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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010569-74.2023.4.02.0000

Data de autuação: 11/07/2023 20:11:22

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 20          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5062735-09.2023.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009295-75.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL   (26.4**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
INTERESSADO
CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR   (33.2**************)     Advogado(s): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA FREDERICO JOSE FERREIRA MARIA CLARA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO OSCAR GRACA COUTO NETO ALEXANDRE ABBY NINA AMIR DIDONET

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
67	25/04/2024 12:44:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 66 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA	T215646	Evento não gerou documento(s)
66	25/04/2024 11:39:17	RECURSO ESPECIAL	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	17/04/2024 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	10/04/2024 08:58:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
63	21/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62	SECJF	Evento não gerou documento(s)
62	11/03/2024 14:39:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 09/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
61	11/03/2024 14:39:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (AGRAVANTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 09/05/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
60	11/03/2024 14:39:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 57 (INTERESSADO - CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 16/04/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
59	07/03/2024 18:17:12	Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP	T215685	Evento não gerou documento(s)
58	07/03/2024 18:17:11	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215685	VOTODIVERG1

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