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V
oltar
Capa do Processo
Nº do Processo:
5016084-95.2020.4.02.0000
Data de autuação:
10/12/2020 12:44:17
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 06
Colegiado:
2a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Classe da ação:
Mandado de Segurança Criminal (Turma)
Processos relacionados:
5076581-98.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5083554-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009389-62.2019.4.02.0000/TRF2
|
Dependente
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5039998-17.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5045929-98.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5047993-81.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5057904-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5066440-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070833-85.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071889-56.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073309-96.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073521-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5073838-18.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5077175-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5082998-67.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
0535
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
Não
052016
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Não
090902
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Não
Partes e Representantes
IMPETRANTE
IMPETRADO
- NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (02.7**************)
FLAVIO MIRZA MADURO RJ104104
DIOGO RUDGE MALAN RJ098788
ANDRE MIRZA MADURO RJ155273
AMANDA DE MORAES ESTEFAN DF057222
- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
1.946.638,68
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Sim
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
66
29/10/2021 20:49:46
Baixa Definitiva -
Processo Relacionado Não Migrado:
50765819820204025101
T211563
Evento não gerou documento(s)
65
29/10/2021 20:48:36
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2021
T211563
Evento não gerou documento(s)
64
26/10/2021 01:05:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
SECFP
Evento não gerou documento(s)
63
08/10/2021 10:57:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
RJ104104
Evento não gerou documento(s)
62
05/10/2021 14:10:38
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
61
05/10/2021 14:10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
60
01/10/2021 07:10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56 e 57
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2021 00:00:00
Data final: 20/10/2021 23:59:59
t215536
Evento não gerou documento(s)
59
01/10/2021 07:10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56 e 57
(IMPETRANTE - NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00
Data final: 25/10/2021 23:59:59
t215536
Evento não gerou documento(s)
58
30/09/2021 16:53:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
T215885
Evento não gerou documento(s)
57
30/09/2021 16:53:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
T215885
RELT1
VOTO2
ACOR3
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