Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019506-04.2020.4.02.5101

Data de autuação: 25/05/2021 16:38:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
130408	Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Pública, DIREITO DA SAÚDE	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JAIR MESSIAS BOLSONARO (453.**********) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD	- LEONEL BRIZOLA (069.**********) LUCAS ANASTACIO MOURAO RJ187504
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	4.897.855,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
29	12/05/2022 11:07:37	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10	T212114	Evento não gerou documento(s)
28	12/05/2022 11:07:09	Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022	T212114	Evento não gerou documento(s)
27	12/05/2022 01:02:44	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	18/04/2022 15:21:32	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)
25	14/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	11/04/2022 12:54:43	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15	p2045955	Evento não gerou documento(s)
23	11/04/2022 12:54:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	p2045955	Evento não gerou documento(s)
22	11/04/2022 12:54:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	p2045955	Evento não gerou documento(s)
21	11/04/2022 12:54:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	p2045955	Evento não gerou documento(s)
20	05/04/2022 10:55:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)