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Capa do Processo

Nº do Processo: 5024491-50.2019.4.02.5101

Data de autuação: 09/06/2021 21:38:45

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5024491-50.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110203	Adicional de Insalubridade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01110204	Adicional de Periculosidade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO   (08.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- GISELE SILVA DE MEDEIROS           JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO   RJ131907

Informações Adicionais

Valor da Causa:	60.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
75	28/02/2024 12:10:47	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211827	Evento não gerou documento(s)
74	15/02/2024 18:35:54	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
73	15/02/2024 18:35:54	Recurso Especial Admitido	T25053	DESPADEC1
72	28/11/2023 11:28:51	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
71	27/11/2023 13:08:04	Juntada de certidão	T212112	CERT1
70	26/11/2023 20:08:08	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC	T215646	Evento não gerou documento(s)
69	25/11/2023 01:01:40	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	24/11/2023 21:00:13	PETIÇÃO	RJ188176	Evento não gerou documento(s)
67	14/11/2023 06:23:11	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
66	01/11/2023 01:01:39	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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