Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5030353-65.2020.4.02.5101

Data de autuação: 12/09/2022 22:41:15

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

5030353-65.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5010020-69.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
130402	Fornecimento de medicamentos, Pública, DIREITO DA SAÚDE	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR	- SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE   (30.1**************)           ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS   RJ149386           ROGERIO RODRIGO MACHADO   RJ220986
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	15/09/2023 08:48:49	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04	t212414	Evento não gerou documento(s)
34	15/09/2023 08:48:19	Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023	t212414	Evento não gerou documento(s)
33	14/09/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	23/08/2023 01:01:57	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	31/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	25/07/2023 19:52:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	25/07/2023 19:52:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	21/07/2023 18:01:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 24 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2023 00:00:00 Data final: 13/09/2023 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)
27	21/07/2023 18:01:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2023 00:00:00 Data final: 06/09/2023 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)
26	21/07/2023 18:01:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 24 (APELADO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2023 00:00:00 Data final: 22/08/2023 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar