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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5039231-76.2020.4.02.5101

Data de autuação: 25/08/2023 11:52:37

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5039231-76.2020.4.02.5101/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010309	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ZUFFA LLC., ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES RJ133459	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (42.5**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-1_2_INPI
- ZUFFA EVENTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA. (18.6**************) ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES RJ133459
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
50	22/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46	SECJF	Evento não gerou documento(s)
49	17/04/2024 20:35:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	17/04/2024 20:35:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	12/04/2024 15:33:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2024 00:00:00 Data final: 03/06/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
46	12/04/2024 15:33:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (APELADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 06/06/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
45	12/04/2024 15:33:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (APELANTE - ZUFFA LLC.,) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
44	12/04/2024 15:33:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (APELANTE - ZUFFA EVENTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA.) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
43	12/04/2024 14:17:31	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
42	12/04/2024 14:17:31	Recurso Especial não admitido	T25053	DESPADEC1
41	12/04/2024 11:32:58	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)

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