Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5042775-72.2020.4.02.5101

Data de autuação: 05/08/2020 13:23:24

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA. (02.0**************) MICHELLE AGUIAR DA COSTA RJ204603 ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ112026 LUCAS SOBRAL TAVARES RJ214550	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
75	12/01/2024 17:35:32	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03	T211138	Evento não gerou documento(s)
74	12/01/2024 17:32:15	PARECER - Refer. ao Evento: 72	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
73	12/01/2024 17:32:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
72	10/01/2024 17:47:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 70 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
71	10/01/2024 16:12:10	Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
70	10/01/2024 16:12:10	Decisão interlocutória	T25059	DESPADEC1
69	22/07/2022 16:40:00	Alterado o assunto processual - De: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)	T216008	Evento não gerou documento(s)
68	11/04/2022 14:30:05	PETIÇÃO	RJ204603	Evento não gerou documento(s)
67	29/03/2022 11:47:20	PETIÇÃO	RJ204603	Evento não gerou documento(s)
66	12/01/2022 14:27:09	Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03	T211435	Evento não gerou documento(s)