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Capa do Processo

Nº do Processo: 5052055-67.2020.4.02.5101

Data de autuação: 04/02/2021 13:43:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5052055-67.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01080307	Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF   (03.6**************)           ELAINE BARBOSA CAMARGO   PC164236	- LEONARDO FIALHO SALLES   (078.**********)           THIAGO COSTA STRAUCH   RJ181983
INTERESSADO
Presidente do Conselho - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - Rio de Janeiro
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	21/05/2021 19:02:31	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	21/05/2021 18:58:17	Transitado em Julgado - Data: 20/05/2021	T210080	Evento não gerou documento(s)
23	21/05/2021 01:09:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	30/04/2021 01:11:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
21	27/04/2021 17:27:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	10/04/2021 03:18:57	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
19	10/04/2021 01:56:29	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
18	05/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	26/03/2021 17:29:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 13 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00 Data final: 20/05/2021 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
16	26/03/2021 17:28:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 13 (APELANTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00 Data final: 20/05/2021 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)

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