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Capa do Processo

Nº do Processo: 5131198-71.2021.4.02.5101

Data de autuação: 06/07/2023 17:20:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5131198-71.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011411	Edital, Licitações, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC   (04.8**************)           LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR   MS019029	- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP   (02.3**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	03/04/2024 08:12:14	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11	T211001	Evento não gerou documento(s)
61	03/04/2024 08:12:10	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
60	03/04/2024 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
59	08/03/2024 18:48:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	08/03/2024 18:48:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
57	08/03/2024 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48	SECFP	Evento não gerou documento(s)
56	07/03/2024 14:50:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 46 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2024 00:00:00 Data final: 25/04/2024 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
55	11/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	05/02/2024 13:25:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50	p2045955	Evento não gerou documento(s)
53	05/02/2024 13:25:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50	p2045955	Evento não gerou documento(s)

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