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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5133561-31.2021.4.02.5101

Data de autuação: 22/03/2023 18:57:33

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

5133561-31.2021.4.02.5101/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011005	Parlamentares, Agentes Políticos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010310	Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE (43.3**************) RODOLFO DOS SANTOS XAVIER RJ184050 FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT RJ157257 CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ075208	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA MILITAR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	22/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	15/04/2024 13:06:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	p2045955	Evento não gerou documento(s)
37	15/04/2024 13:06:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	p2045955	Evento não gerou documento(s)
36	12/04/2024 20:46:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	12/04/2024 20:46:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	12/04/2024 15:44:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 29/05/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
33	12/04/2024 15:44:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2024 00:00:00 Data final: 28/05/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
32	12/04/2024 15:44:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 30 (APELANTE - MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
31	11/04/2024 12:58:22	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
30	11/04/2024 12:58:22	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	RELVOTO1 ACOR2

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