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Capa do Processo

Nº do Processo: 5015556-90.2022.4.02.0000

Data de autuação: 26/10/2022 14:55:45

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5002793-54.2020.4.02.5003/ES	|	Originário
5010054-10.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5001617-77.2021.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
5012282-84.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- SUZANO S.A.   (16.4**************)           JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES   DF058959           LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA   BA027586	- SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA   (015.**********)           SUZANA DIAS GONCALVES   MG069810
AMICUS CURIAE
COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ     Advogado(s): VICTÓRIA LISBOA DO NASCIMENTO
FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS   (28.7**************)     Advogado(s): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR
INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA   (05.9**************)
INTERESSADO
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP   (32.9**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
192	04/06/2024 07:59:15	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
191	03/06/2024 19:17:24	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 188	BA027586	Evento não gerou documento(s)
190	28/05/2024 19:27:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	T212019	Evento não gerou documento(s)
189	09/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188	SECJF	Evento não gerou documento(s)
188	29/04/2024 08:24:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 186 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2024 00:00:00 Data final: 03/06/2024 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
187	26/04/2024 22:49:28	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
186	26/04/2024 22:49:28	Despacho	T25036	DESPADEC1
185	19/03/2024 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172	SECFP	Evento não gerou documento(s)
184	18/03/2024 15:51:10	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 171	MG069810	Evento não gerou documento(s)
183	15/03/2024 05:43:59	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
182	14/03/2024 19:08:31	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002793-54.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 166	JES10556	Evento não gerou documento(s)
181	07/03/2024 14:27:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 174	p1379881	Evento não gerou documento(s)
180	26/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172 e 174	SECJF	Evento não gerou documento(s)
179	23/02/2024 15:01:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 173	p1379881	Evento não gerou documento(s)
178	23/02/2024 15:01:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
177	19/02/2024 12:23:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 175	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
176	19/02/2024 12:23:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
175	16/02/2024 12:22:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 04/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
174	16/02/2024 12:22:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 11/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
173	16/02/2024 12:22:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2024 00:00:00 Data final: 10/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
172	16/02/2024 12:22:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
171	16/02/2024 12:22:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
170	16/02/2024 12:22:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
169	16/02/2024 12:22:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 167 (AMICUS CURIAE - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
168	15/02/2024 22:09:22	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
167	15/02/2024 22:09:22	Despacho	T25036	DESPADEC1
166	16/01/2024 17:41:27	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50122828420234020000/TRF2	T212224	Evento não gerou documento(s)
165	29/12/2023 12:52:09	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012282-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 149, 150	T210726	Evento não gerou documento(s)
164	19/12/2023 16:03:40	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012282-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 142	t211448	Evento não gerou documento(s)
163	18/12/2023 11:23:52	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
162	18/12/2023 11:19:27	PETIÇÃO	BA027586	Evento não gerou documento(s)
161	21/10/2023 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153	SECFP	Evento não gerou documento(s)
160	12/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153	SECJF	Evento não gerou documento(s)
159	09/10/2023 21:47:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 154	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
158	09/10/2023 21:47:15	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
157	09/10/2023 21:46:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 155	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
156	09/10/2023 21:46:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
155	02/10/2023 08:03:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00 Data final: 24/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
154	02/10/2023 08:03:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2023 00:00:00 Data final: 24/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
153	02/10/2023 08:03:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 20/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
152	02/10/2023 08:03:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 20/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
151	02/10/2023 08:03:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 20/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
150	02/10/2023 08:03:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 148 (AMICUS CURIAE - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2023 00:00:00 Data final: 20/10/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
149	29/09/2023 21:06:53	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
148	29/09/2023 21:06:53	Despacho	T25036	DESPADEC1
147	05/09/2023 16:31:07	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
146	05/09/2023 15:26:35	PETIÇÃO	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
145	29/08/2023 01:01:36	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131	SECFP	Evento não gerou documento(s)
144	20/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131	SECJF	Evento não gerou documento(s)
143	15/08/2023 15:59:47	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 133	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
142	15/08/2023 15:59:26	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 132	P65520033315	Evento não gerou documento(s)
141	15/08/2023 15:58:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
140	15/08/2023 15:56:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
139	10/08/2023 18:50:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 134	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
138	10/08/2023 18:50:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
137	10/08/2023 15:02:03	Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Alterada a parte - exclusão - 10/08/2023 15:01:42)	T211001	Evento não gerou documento(s)
135	10/08/2023 11:24:22	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027935420204025003/ES	T211223	Evento não gerou documento(s)
134	10/08/2023 08:27:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 25/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
133	10/08/2023 08:27:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2023 00:00:00 Data final: 29/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
132	10/08/2023 08:27:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2023 00:00:00 Data final: 29/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
131	10/08/2023 08:27:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 28/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
130	10/08/2023 08:27:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 28/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
129	10/08/2023 08:27:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 28/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
128	10/08/2023 08:27:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 125 (AMICUS CURIAE - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 28/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
127	10/08/2023 08:27:22	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	T211001	Evento não gerou documento(s)
126	09/08/2023 19:58:19	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
125	09/08/2023 19:58:18	Despacho	T25036	DESPADEC1
124	08/08/2023 21:15:05	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> GAB14	T210726	Evento não gerou documento(s)
123	07/08/2023 19:49:00	Remetidos os Autos - CODRA -> T2CFUNP	T210891	Evento não gerou documento(s)
122	07/08/2023 19:47:23	Juntada de certidão	T210891	CERT1
121	07/08/2023 17:58:20	Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA	T210726	Evento não gerou documento(s)
120	07/08/2023 17:47:41	Remetidos os Autos para redistribuir - T2PRCSFS -> T2CFUNP	T25056	Evento não gerou documento(s)
119	07/08/2023 17:47:40	Despacho	T25056	DESPADEC1
118	04/08/2023 19:44:57	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS	T210726	Evento não gerou documento(s)
117	03/08/2023 08:01:52	Remetidos os Autos - SUB5TESP -> T2CFUNP	T211001	Evento não gerou documento(s)
116	02/08/2023 21:35:29	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
115	02/08/2023 21:35:29	Despacho	T25036	DESPADEC1
114	01/08/2023 19:26:21	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
113	01/08/2023 19:21:29	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111	T215490	Evento não gerou documento(s)
112	01/08/2023 18:05:00	PETIÇÃO	DF073123	Evento não gerou documento(s)
111	11/07/2023 17:36:31	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 110 (AMICUS CURIAE - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2023 00:00:00 Data final: 01/08/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
110	11/07/2023 15:18:18	Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida	T211899	Evento não gerou documento(s)
109	29/06/2023 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103	SECFP	Evento não gerou documento(s)
108	27/06/2023 06:47:31	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105	T211001	Evento não gerou documento(s)
107	27/06/2023 06:46:57	Juntada de certidão	T211001	CERT1
106	26/06/2023 19:16:48	PETIÇÃO	RJ000830	Evento não gerou documento(s)
105	12/06/2023 16:44:49	Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 104 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES QUILOMBOLAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00 Data final: 03/07/2023 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
104	12/06/2023 16:44:06	Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida	T211899	Evento não gerou documento(s)
103	06/06/2023 19:15:33	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2023 00:00:00 Data final: 28/06/2023 23:59:59	T212138	Evento não gerou documento(s)
102	16/05/2023 17:54:08	Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória	T211899	Evento não gerou documento(s)
101	15/05/2023 13:16:40	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100	T210792	Evento não gerou documento(s)
100	15/05/2023 12:41:07	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211899	Evento não gerou documento(s)
99	09/05/2023 01:01:29	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	05/05/2023 19:54:06	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
97	05/05/2023 19:54:06	Despacho	T25036	DESPADEC1
96	28/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
95	20/04/2023 15:08:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 88	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
94	20/04/2023 15:08:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
93	19/04/2023 20:18:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 86	p1379881	Evento não gerou documento(s)
92	19/04/2023 20:17:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
91	19/04/2023 20:17:00	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87	p1379881	Evento não gerou documento(s)
90	19/04/2023 20:16:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
89	18/04/2023 07:28:02	Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB14) - processo: 50016177720214020000	T211001	Evento não gerou documento(s)
88	18/04/2023 07:27:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2023 00:00:00 Data final: 08/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
87	18/04/2023 07:27:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2023 00:00:00 Data final: 05/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
86	18/04/2023 07:27:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2023 00:00:00 Data final: 05/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
85	18/04/2023 07:27:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2023 00:00:00 Data final: 08/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
84	18/04/2023 07:27:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 82 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/05/2023 00:00:00 Data final: 08/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
83	17/04/2023 21:41:18	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T25065	Evento não gerou documento(s)
82	17/04/2023 21:41:18	Declarada incompetência	T25065	DESPADEC1
81	17/04/2023 17:07:34	PETIÇÃO	BA030007	Evento não gerou documento(s)
80	17/04/2023 15:07:48	PETIÇÃO	BA030007	Evento não gerou documento(s)
79	04/04/2023 17:24:21	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA - EXCLUÍDA	T211001	Evento não gerou documento(s)
78	21/03/2023 16:38:39	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29	T210353	Evento não gerou documento(s)
77	21/03/2023 16:35:09	Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
76	21/03/2023 16:35:08	Decisão interlocutória	T25056	DESPADEC1
75	21/03/2023 16:17:01	Juntada de certidão	T212224	CERT1
74	21/03/2023 06:48:50	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T215490	Evento não gerou documento(s)
73	20/03/2023 18:55:16	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
72	20/03/2023 15:04:25	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211666	Evento não gerou documento(s)
71	20/03/2023 14:32:21	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T25065	DESPADEC1
70	18/03/2023 01:01:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55	SECFP	Evento não gerou documento(s)
69	16/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55	SECJF	Evento não gerou documento(s)
68	09/03/2023 14:06:45	Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB29)	T210891	Evento não gerou documento(s)
67	08/03/2023 20:06:10	Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA	T211223	Evento não gerou documento(s)
66	08/03/2023 20:03:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 58	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	08/03/2023 20:03:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
64	08/03/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42	SECFP	Evento não gerou documento(s)
63	07/03/2023 17:07:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56	p1379881	Evento não gerou documento(s)
62	07/03/2023 17:07:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
61	07/03/2023 17:06:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	p1379881	Evento não gerou documento(s)
60	07/03/2023 17:06:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
59	07/03/2023 16:00:44	Retirado de pauta	T211156	Evento não gerou documento(s)
58	06/03/2023 16:52:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
57	06/03/2023 16:52:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2023 00:00:00 Data final: 08/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
56	06/03/2023 16:52:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2023 00:00:00 Data final: 08/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
55	06/03/2023 16:52:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00 Data final: 17/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
54	06/03/2023 16:52:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 52 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00 Data final: 17/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
53	06/03/2023 16:48:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
52	06/03/2023 16:48:40	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
51	05/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42	SECJF	Evento não gerou documento(s)
50	02/03/2023 07:31:02	Deliberado em Sessão - Adiado	T211156	Evento não gerou documento(s)
49	27/02/2023 16:55:04	Juntada de certidão	T211314	CERT1
48	24/02/2023 18:58:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	24/02/2023 18:58:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
46	24/02/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 07/03/2023 14:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
45	23/02/2023 18:07:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2023 14:00 Sequencial: 51	T211156	Evento não gerou documento(s)
44	23/02/2023 18:07:18	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2023 14:00 Sequencial: 51	T211156	Evento não gerou documento(s)
43	23/02/2023 13:38:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 37 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2023 00:00:00 Data final: 27/02/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
42	23/02/2023 13:38:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 37 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
41	23/02/2023 13:38:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 37 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
40	23/02/2023 13:38:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 37 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
39	23/02/2023 13:38:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
38	23/02/2023 13:32:10	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T215800	Evento não gerou documento(s)
37	23/02/2023 13:32:10	Ato ordinatório praticado	T215800	ATOORD1
36	23/02/2023 06:14:12	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
35	16/02/2023 15:07:22	PETIÇÃO	BA030007	Evento não gerou documento(s)
34	14/02/2023 12:50:31	Juntada de certidão	T211314	CERT1
33	14/02/2023 02:00:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
32	13/02/2023 18:42:52	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
31	13/02/2023 17:23:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 224	T211314	Evento não gerou documento(s)
30	13/02/2023 17:23:41	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 224	T211314	Evento não gerou documento(s)
29	12/02/2023 22:47:02	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
28	10/02/2023 07:14:10	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	09/02/2023 16:17:58	PARECER - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	09/02/2023 16:17:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	03/02/2023 16:28:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
24	03/02/2023 16:27:28	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 15	MG069810	Evento não gerou documento(s)
23	08/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	01/12/2022 16:35:00	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	MG069810	Evento não gerou documento(s)
21	30/11/2022 12:43:03	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	p0722002	Evento não gerou documento(s)
20	30/11/2022 12:43:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	p0722002	Evento não gerou documento(s)
19	30/11/2022 12:43:01	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16	p0722002	Evento não gerou documento(s)
18	30/11/2022 12:43:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	p0722002	Evento não gerou documento(s)
17	28/11/2022 18:02:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 14 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2023 23:59:59	T211015	Evento não gerou documento(s)
16	28/11/2022 18:02:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 14 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2023 23:59:59	T211015	Evento não gerou documento(s)
15	28/11/2022 18:02:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 14 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00 Data final: 03/02/2023 23:59:59	T211015	Evento não gerou documento(s)
14	28/11/2022 16:46:02	AGRAVO INTERNO	DF058959	Evento não gerou documento(s)
13	18/11/2022 16:59:30	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
12	18/11/2022 16:59:09	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 6	p0722002	Evento não gerou documento(s)
11	17/11/2022 06:28:27	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
10	15/11/2022 17:28:48	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
9	15/11/2022 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
8	06/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	27/10/2022 08:24:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 22/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
6	27/10/2022 08:24:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (INTERESSADO - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 22/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
5	27/10/2022 08:24:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - SUZANO S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 14/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	27/10/2022 08:24:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 01/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	26/10/2022 21:03:03	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
2	26/10/2022 21:03:02	Despacho	T25053	DESPADEC1
1	26/10/2022 14:55:45	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário. Número: 50100541020214020000/TRF2	DF058959	Evento não gerou documento(s)

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