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Capa do Processo

Nº do Processo: 5001617-77.2021.4.02.0000

Data de autuação: 15/02/2021 11:28:40

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5002793-54.2020.4.02.5003/ES	|	Originário
5015556-90.2022.4.02.0000/TRF2	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP   (32.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- SUZANO S.A.   (16.4**************)           LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA   BA027586
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
102	11/04/2024 09:49:14	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
101	11/04/2024 09:49:08	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
100	11/04/2024 09:48:50	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	T211001	Evento não gerou documento(s)
99	11/04/2024 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	19/03/2024 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89	SECFP	Evento não gerou documento(s)
97	26/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	23/02/2024 15:07:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
95	23/02/2024 15:05:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
94	19/02/2024 17:03:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
93	19/02/2024 17:02:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
92	16/02/2024 12:19:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 87 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00 Data final: 04/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
91	16/02/2024 12:19:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 87 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2024 00:00:00 Data final: 10/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
90	16/02/2024 12:19:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 87 (AGRAVANTE - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2024 00:00:00 Data final: 10/04/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
89	16/02/2024 12:19:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 87 (AGRAVADO - SUZANO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 18/03/2024 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
88	15/02/2024 22:09:23	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP	T25036	Evento não gerou documento(s)
87	15/02/2024 22:09:22	Despacho	T25036	DESPADEC1
86	16/01/2024 17:41:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50122828420234020000/TRF2	T212224	Evento não gerou documento(s)
85	08/01/2024 06:57:19	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
84	08/01/2024 06:56:54	Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 08/01/2024 06:56:07)	T211001	Evento não gerou documento(s)
82	29/12/2023 12:52:09	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012282-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 149, 150	T210726	Evento não gerou documento(s)
81	19/12/2023 16:03:40	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012282-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 142	t211448	Evento não gerou documento(s)
80	01/06/2022 18:32:03	Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP	T211932	Evento não gerou documento(s)
79	11/11/2021 11:36:52	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211001	Evento não gerou documento(s)
78	11/11/2021 11:07:26	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	T211001	Evento não gerou documento(s)
77	11/11/2021 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67	SECFP	Evento não gerou documento(s)
76	16/10/2021 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65	SECFP	Evento não gerou documento(s)
75	25/09/2021 22:57:49	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021	T210909	Evento não gerou documento(s)
74	25/09/2021 22:35:54	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021	T210909	Evento não gerou documento(s)
73	23/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67	SECJF	Evento não gerou documento(s)
72	14/09/2021 14:33:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 68	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
71	14/09/2021 14:33:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
70	14/09/2021 13:30:36	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
69	14/09/2021 13:30:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
68	13/09/2021 11:36:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2021 00:00:00 Data final: 27/10/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
67	13/09/2021 11:36:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 10/11/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
66	13/09/2021 11:36:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (AGRAVANTE - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2021 00:00:00 Data final: 27/10/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
65	13/09/2021 11:36:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (AGRAVADO - SUZANO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
64	13/09/2021 10:11:27	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
63	13/09/2021 10:11:27	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTODIVERG1 ACOR2
62	09/09/2021 15:55:09	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15	T211223	Evento não gerou documento(s)
61	09/09/2021 15:52:19	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
60	16/08/2021 09:01:41	Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)	T211156	EXTRATOATA1
59	02/08/2021 20:19:58	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
58	28/07/2021 11:18:59	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T216042	Evento não gerou documento(s)
57	28/07/2021 01:02:39	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211666	Evento não gerou documento(s)
56	27/07/2021 18:17:07	PETIÇÃO	BA030007	Evento não gerou documento(s)
55	23/07/2021 13:40:13	PETIÇÃO	BA027586	Evento não gerou documento(s)
54	21/07/2021 16:19:13	Juntada de certidão	T211156	CERT1
53	21/07/2021 04:00:29	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021 Data da sessão: 04/08/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	20/07/2021 15:58:55	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
51	16/07/2021 17:01:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2021 13:00 Sequencial: 50	T211314	Evento não gerou documento(s)
50	16/07/2021 17:01:27	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2021 13:00 Sequencial: 50	T211314	Evento não gerou documento(s)
49	13/07/2021 01:15:52	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211666	Evento não gerou documento(s)
48	09/07/2021 09:29:55	Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 06/07/2021 20:22:54)	T211223	Evento não gerou documento(s)
46	06/07/2021 16:46:35	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T211930	Evento não gerou documento(s)
45	06/07/2021 08:15:20	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
44	05/07/2021 15:39:13	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37	T211223	Evento não gerou documento(s)
43	05/07/2021 11:41:43	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
42	30/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37	SECJF	Evento não gerou documento(s)
41	26/05/2021 10:17:35	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
40	21/05/2021 10:08:43	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	21/05/2021 10:08:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	20/05/2021 07:17:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 35 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2021 00:00:00 Data final: 05/07/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
37	20/05/2021 07:17:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 35 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00 Data final: 13/07/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
36	20/05/2021 07:17:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 35 (AGRAVANTE - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00 Data final: 13/07/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
35	20/05/2021 07:17:49	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T215490	ATOORD1
34	19/05/2021 18:01:17	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 18	BA027586	Evento não gerou documento(s)
33	13/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	07/05/2021 11:05:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	07/05/2021 11:05:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	05/05/2021 14:20:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
29	05/05/2021 14:20:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
28	05/05/2021 14:20:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
27	05/05/2021 14:20:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
26	03/05/2021 12:21:59	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027935420204025003/ES	T211001	Evento não gerou documento(s)
25	03/05/2021 12:13:21	Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedição de ofício - 03/05/2021 12:10:31)	T211223	Evento não gerou documento(s)
23	03/05/2021 11:51:25	Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de ofício - 03/05/2021 11:49:26)	T211223	Evento não gerou documento(s)
21	03/05/2021 08:37:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 16 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00 Data final: 21/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	03/05/2021 08:37:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2021 00:00:00 Data final: 19/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
19	03/05/2021 08:37:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2021 00:00:00 Data final: 19/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
18	03/05/2021 08:37:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE Refer. ao Evento 16 (AGRAVADO - SUZANO S.A.) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 20/05/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
17	30/04/2021 19:51:48	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
16	30/04/2021 19:51:47	Despacho	T25053	DESPADEC1
15	30/04/2021 09:48:35	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
14	30/04/2021 09:34:05	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	30/04/2021 09:34:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	23/04/2021 07:50:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2021 00:00:00 Data final: 21/05/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
11	23/04/2021 01:02:34	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	10/04/2021 02:32:00	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
9	24/03/2021 21:24:14	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
8	23/03/2021 17:52:52	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	BA027586	Evento não gerou documento(s)
7	27/02/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	17/02/2021 21:22:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00 Data final: 22/04/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
5	17/02/2021 21:22:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00 Data final: 22/04/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
4	17/02/2021 21:22:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - SUZANO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00 Data final: 23/03/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
3	17/02/2021 20:46:57	Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
2	17/02/2021 20:46:57	Despacho	T25053	DESPADEC1
1	15/02/2021 11:28:40	Distribuído por sorteio (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 25 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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