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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000615-72.2021.4.02.0000

Data de autuação: 26/01/2021 22:32:43

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5000692-38.2020.4.02.5102/RJ	|	Originário
5003630-83.2020.4.02.0000/TRF2	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0902	Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051809	Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- VINICIUS PIRES FRUTUOSO   (147.**********)           VINICIUS PIRES FRUTUOSO   (JUS POSTULANDI)	- 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
19	02/02/2021 11:40:00	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50006923820204025102	t215536	Evento não gerou documento(s)
18	02/02/2021 11:39:40	Trânsito em Julgado - Data: 01/02/2021	t215536	Evento não gerou documento(s)
17	01/02/2021 12:36:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	01/02/2021 12:36:01	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	29/01/2021 17:40:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12	147********	Evento não gerou documento(s)
14	29/01/2021 17:39:39	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12	147********	Evento não gerou documento(s)
13	29/01/2021 17:22:29	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 09/02/2021 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
12	29/01/2021 17:22:29	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (PACIENTE/IMPETRANTE - VINICIUS PIRES FRUTUOSO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2021 00:00:00 Data final: 08/02/2021 23:59:59	T211714	Evento não gerou documento(s)
11	29/01/2021 14:49:40	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP	JRJ17171	Evento não gerou documento(s)
10	29/01/2021 14:49:39	Prejudicada a ação	JRJ17171	DESPADEC1
9	27/01/2021 19:06:09	Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GABCOR para GAB04) - processo: 50036308320204020000	T210891	Evento não gerou documento(s)
8	27/01/2021 19:06:08	Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Habeas Corpus (Órgão Especial) PARA: Habeas Corpus (Turma)	T210891	Evento não gerou documento(s)
7	27/01/2021 19:06:08	Registro - Retificada a Autuação de Assunto	T210891	Evento não gerou documento(s)
6	27/01/2021 18:08:22	Remessa Interna - OEsp -> CODRA	t211489	Evento não gerou documento(s)
5	27/01/2021 18:00:18	Remessa Interna com despacho/decisão - SECCOR -> OEsp	T25051	Evento não gerou documento(s)
4	27/01/2021 18:00:17	Declarado competente outro juízo	T25051	DESPADEC1
3	27/01/2021 16:44:37	PETIÇÃO	147********	Evento não gerou documento(s)
2	26/01/2021 22:36:41	PETIÇÃO	147********	Evento não gerou documento(s)
1	26/01/2021 22:32:43	Distribuído por sorteio (GABCOR)	147********	Evento não gerou documento(s)

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