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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002991-65.2020.4.02.0000

Data de autuação: 30/03/2020 14:26:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência          

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

5019082-59.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5003055-75.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ANDREA DE MOURA SOARES   CGJ_	- SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   (029.**********)           SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   RJ112228
INTERESSADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL   (002.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	14/08/2020 09:50:40	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50190825920204025101	t211489	Evento não gerou documento(s)
59	14/08/2020 09:50:00	Trânsito em Julgado - Data: 14/08/2020	t211489	Evento não gerou documento(s)
58	13/08/2020 01:49:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	02/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
56	28/07/2020 09:02:58	PARECER - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
55	28/07/2020 09:02:55	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
54	27/07/2020 13:23:30	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51	p1332575	Evento não gerou documento(s)
53	27/07/2020 13:23:21	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51	p1332575	Evento não gerou documento(s)
52	22/07/2020 17:41:04	Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta	t211997	EXTRATOATA1
51	22/07/2020 17:11:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 46 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
50	22/07/2020 17:11:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 46 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/07/2020 00:00:00 Data final: 13/08/2020 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
49	22/07/2020 17:11:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 46 (RÉU - SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
48	22/07/2020 13:18:35	Remessa Interna - SECPR -> OEsp	T211263	Evento não gerou documento(s)
47	22/07/2020 13:17:57	Despacho/Decisão - de Expediente	T211263	Evento não gerou documento(s)
46	22/07/2020 13:16:08	Despacho/Decisão - de Expediente	T25038	DESPADEC1
45	21/07/2020 19:25:59	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
44	20/07/2020 22:48:44	PETIÇÃO	RJ112228	Evento não gerou documento(s)
43	17/07/2020 10:22:34	Lavrada Certidão	t211997	CERT1
42	15/07/2020 19:12:54	Remessa Interna - SECPR -> OEsp	T211263	Evento não gerou documento(s)
41	13/07/2020 21:24:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2020 13:00 Sequencial: 5	t211997	Evento não gerou documento(s)
40	13/07/2020 21:24:42	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2020 13:00:00 Sequencial: 5	t211997	Evento não gerou documento(s)
39	20/05/2020 01:16:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	12/05/2020 09:41:24	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPR	t211489	Evento não gerou documento(s)
37	07/05/2020 01:18:52	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	05/05/2020 11:06:19	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
35	05/05/2020 00:31:03	PETIÇÃO	WS-AGUPGF	Evento não gerou documento(s)
34	12/04/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	07/04/2020 19:26:16	PARECER - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	07/04/2020 19:26:14	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	02/04/2020 15:34:43	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
30	02/04/2020 15:22:46	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
29	02/04/2020 10:03:08	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 26 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 19/05/2020 23:59:59	t211489	Evento não gerou documento(s)
28	02/04/2020 10:03:06	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 26 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 19/05/2020 23:59:59	t211489	Evento não gerou documento(s)
27	01/04/2020 20:24:27	Remessa Interna - SECPR -> OEsp	T25038	Evento não gerou documento(s)
26	01/04/2020 20:24:25	Despacho/Decisão - Determina Intimação	T25038	DESPADEC1
25	01/04/2020 14:42:28	PETIÇÃO	WS-AGUPGF	Evento não gerou documento(s)
24	01/04/2020 14:13:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	01/04/2020 14:13:29	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
22	01/04/2020 12:15:44	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPR	t211489	Evento não gerou documento(s)
21	01/04/2020 12:00:43	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
20	01/04/2020 08:51:43	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8	SEJUD	Evento não gerou documento(s)
19	31/03/2020 19:30:13	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
18	31/03/2020 18:41:42	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Expedição de ofício - 31/03/2020 18:35:36)	t212163	Evento não gerou documento(s)
17	31/03/2020 18:38:08	Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 1 - Evento 15 - Expedição de ofício - 31/03/2020 18:35:36	t212163	Evento não gerou documento(s)
16	31/03/2020 18:37:26	Juntado(a)	t212163	Evento não gerou documento(s)
14	31/03/2020 18:33:59	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 6	RJ112228	Evento não gerou documento(s)
13	31/03/2020 18:33:54	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6	RJ112228	Evento não gerou documento(s)
12	31/03/2020 18:32:01	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
11	31/03/2020 17:32:04	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
10	31/03/2020 17:28:29	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
9	31/03/2020 16:50:29	Expedição de ofício	t212163	Evento não gerou documento(s)
8	31/03/2020 15:16:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE Refer. ao Evento 3 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59	t211489	Evento não gerou documento(s)
7	31/03/2020 15:16:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE Refer. ao Evento 3 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59	t211489	Evento não gerou documento(s)
6	31/03/2020 15:16:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE Refer. ao Evento 3 (RÉU - SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59	t211489	Evento não gerou documento(s)
5	31/03/2020 15:07:24	PETIÇÃO	p1332575	Evento não gerou documento(s)
4	31/03/2020 15:00:17	Remessa Interna - SECPR -> OEsp	T211263	Evento não gerou documento(s)
3	31/03/2020 15:00:14	Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida	T211263	DESPADEC1
2	30/03/2020 15:33:59	PETIÇÃO	RJ112228	Evento não gerou documento(s)
1	30/03/2020 14:26:10	Distribuído por sorteio (GABPRES)	p1332575	Evento não gerou documento(s)

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