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Consulta Processual - Detalhes do Processo
V
oltar
Capa do Processo
Nº do Processo:
5003175-21.2020.4.02.0000
Data de autuação:
03/04/2020 15:50:49
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 11
Colegiado:
4a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
LUIZ ANTONIO SOARES
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
5012245-85.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5012245-85.2020.4.02.5101/TRF2
|
Dependente
Assuntos
Código
Descrição
Principal
030404
Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
Sim
011117
Aposentadoria, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Não
080901
Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Não
Partes e Representantes
AGRAVANTE
AGRAVADO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************)
RENATO MENDES SOUZA SANTOS PC02821717709
- SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (35.7**************)
RUDI MEIRA CASSEL DF022256
Marcos Joel dos Santos DF021203
JEAN PAULO RUZZARIN DF021006
ARACELI ALVES RODRIGUES RJ169971
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Agravo de Competência Delegada:
Não
Antecipação de Tutela:
Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
72
19/02/2021 12:12:14
Baixa Definitiva -
Processo Relacionado Não Migrado:
50122458520204025101
T210597
Evento não gerou documento(s)
71
19/02/2021 12:10:04
Trânsito em Julgado - Data: 18/02/2021
T210597
Evento não gerou documento(s)
70
19/02/2021 12:09:36
Lavrada Certidão
T210597
CERT1
69
04/02/2021 01:02:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
SECFP
Evento não gerou documento(s)
68
11/12/2020 17:53:41
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 65
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
67
11/12/2020 17:44:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
SECJF
Evento não gerou documento(s)
66
11/12/2020 17:30:27
Comunicação Eletrônica Recebida
Julgado PROCEDIMENTO COMUM
Número: 50122458520204025101/RJ
JRJ17045
Evento não gerou documento(s)
65
10/12/2020 17:32:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 58
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 02/03/2021 23:59:59
T210597
Evento não gerou documento(s)
64
10/12/2020 16:42:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
DF022256
Evento não gerou documento(s)
63
01/12/2020 11:12:22
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61
p1311683
Evento não gerou documento(s)
62
01/12/2020 11:04:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
p1311683
Evento não gerou documento(s)
61
30/11/2020 16:15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 58
(AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2020 00:00:00
Data final: 19/02/2021 23:59:59
T210597
Evento não gerou documento(s)
60
30/11/2020 16:15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 58
(AGRAVADO - SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2020 00:00:00
Data final: 03/02/2021 23:59:59
T210597
Evento não gerou documento(s)
59
30/11/2020 10:41:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
T216001
Evento não gerou documento(s)
58
30/11/2020 10:40:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
T216001
RELVOTO1
ACOR2
57
24/11/2020 19:32:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
T210597
Evento não gerou documento(s)
56
24/11/2020 12:56:37
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
T210180
EXTRATOATA1
55
13/11/2020 12:58:16
Lavrada Certidão
T210597
CERT1
54
05/11/2020 13:33:14
Lavrada Certidão
T210597
CERT1
53
05/11/2020 04:00:47
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020
Data da sessão:
16/11/2020 13:00:00
SECJF
Evento não gerou documento(s)
52
27/10/2020 12:44:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta -
Sessão Virtual
Data da sessão:
16/11/2020 13:00
Sequencial: 28
T210597
Evento não gerou documento(s)
51
27/10/2020 12:44:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator -
Sessão Virtual
Data da sessão:
16/11/2020 13:00
Sequencial: 28
T210597
Evento não gerou documento(s)
50
26/10/2020 12:40:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
T216001
Evento não gerou documento(s)
49
29/09/2020 18:25:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
T210766
Evento não gerou documento(s)
48
29/09/2020 18:02:04
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 46
p1321899
Evento não gerou documento(s)
47
29/09/2020 13:17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
p1321899
Evento não gerou documento(s)
46
24/09/2020 11:46:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 45
(AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2020 00:00:00
Data final: 15/10/2020 23:59:59
T215643
Evento não gerou documento(s)
45
24/09/2020 11:46:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
T215643
ATOORD1
44
23/09/2020 17:51:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 36
DF022256
Evento não gerou documento(s)
43
18/09/2020 13:51:50
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
42
18/09/2020 13:51:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
SECJF
Evento não gerou documento(s)
41
16/09/2020 04:39:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 32
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/09/2020 00:00:00
Data final: 05/11/2020 23:59:59
T211798
Evento não gerou documento(s)
40
15/09/2020 23:59:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
SECJF
Evento não gerou documento(s)
39
08/09/2020 11:31:18
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 37
p1321899
Evento não gerou documento(s)
38
08/09/2020 11:31:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
p1321899
Evento não gerou documento(s)
37
05/09/2020 02:37:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 34
(AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2020 00:00:00
Data final: 22/10/2020 23:59:59
T211798
Evento não gerou documento(s)
36
05/09/2020 02:36:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 34
(AGRAVADO - SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2020 00:00:00
Data final: 07/10/2020 23:59:59
T211798
Evento não gerou documento(s)
35
04/09/2020 21:44:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
T216001
Evento não gerou documento(s)
34
04/09/2020 21:40:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
T216001
RELVOTO1
ACOR2
33
31/08/2020 21:14:57
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
T211798
Evento não gerou documento(s)
32
31/08/2020 19:12:28
Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
T211798
EXTRATOATA1
31
21/08/2020 12:53:05
Lavrada Certidão
T210597
CERT1
30
13/08/2020 12:52:23
Lavrada Certidão
T210597
CERT1
29
07/08/2020 19:28:36
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
SECJF
Evento não gerou documento(s)
28
04/08/2020 16:26:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta -
Sessão Virtual
Data da sessão:
24/08/2020 13:00
Sequencial: 60
T210597
Evento não gerou documento(s)
27
04/08/2020 16:25:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator -
Sessão Virtual
Data da sessão:
24/08/2020 13:00:00
Sequencial: 60
T210597
Evento não gerou documento(s)
26
03/08/2020 22:26:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
T211903
Evento não gerou documento(s)
25
25/05/2020 16:42:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
T210235
Evento não gerou documento(s)
24
24/05/2020 11:21:27
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 20
p1321899
Evento não gerou documento(s)
23
21/05/2020 10:00:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
JRJ12333
Evento não gerou documento(s)
22
12/05/2020 16:15:29
CONTRARRAZÕES
DF022256
Evento não gerou documento(s)
21
02/05/2020 23:59:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
SECJF
Evento não gerou documento(s)
20
22/04/2020 10:38:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 19
(AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 29/06/2020 23:59:59
T215643
Evento não gerou documento(s)
19
22/04/2020 10:38:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
T215643
ATOORD1
18
20/04/2020 17:17:52
PARECER - Refer. ao Evento: 11
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
17
20/04/2020 17:17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
16
17/04/2020 17:20:17
AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 9
DF022256
Evento não gerou documento(s)
15
17/04/2020 14:53:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
DF022256
Evento não gerou documento(s)
14
16/04/2020 11:13:01
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
p1321899
Evento não gerou documento(s)
13
16/04/2020 11:06:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
p1321899
Evento não gerou documento(s)
12
16/04/2020 10:26:44
Lavrada Certidão
T211582
CERT1
11
16/04/2020 10:24:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 7
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 26/05/2020 23:59:59
T211582
Evento não gerou documento(s)
10
16/04/2020 10:21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 7
(AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 17/06/2020 23:59:59
T211582
Evento não gerou documento(s)
9
16/04/2020 10:21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 7
(AGRAVADO - SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 26/05/2020 23:59:59
T211582
Evento não gerou documento(s)
8
15/04/2020 20:36:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
T25040
Evento não gerou documento(s)
7
15/04/2020 20:36:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
T25040
DESPADEC1
6
13/04/2020 12:02:19
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB10 para GAB11)
T210891
Evento não gerou documento(s)
5
13/04/2020 12:00:08
Juntada de certidão
T210891
CERT1
4
07/04/2020 14:52:42
Remessa Interna - SUB4TESP -> CODRA
T210235
Evento não gerou documento(s)
3
07/04/2020 13:22:32
Remessa Interna para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
JRJ16032
Evento não gerou documento(s)
2
07/04/2020 13:22:23
Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição
JRJ16032
DESPADEC1
1
03/04/2020 15:50:49
Distribuído por sorteio (GAB10) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22, 6 do processo originário.
p1586471
Evento não gerou documento(s)
V
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