| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 113 | 06/08/2023 20:53:06 | Alterado o assunto processual | T210891 | Evento não gerou documento(s) |
| 112 | 06/08/2023 20:52:33 | Alterado o assunto processual | T210891 | Evento não gerou documento(s) |
| 111 | 17/01/2022 12:42:46 | Baixa Definitiva | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 110 | 15/01/2022 01:01:32 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 109 | 19/12/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 108 | 13/12/2021 15:17:50 | PARECER - Refer. ao Evento: 106 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 107 | 13/12/2021 15:17:07 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 106 | 09/12/2021 15:50:53 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 07/01/2022 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 105 | 09/12/2021 15:50:48 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 14/01/2022 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 104 | 09/12/2021 12:04:27 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP | T211184 |  DESPADEC1 |
| 103 | 07/12/2021 17:48:13 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 102 | 07/12/2021 14:08:24 | Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP | T211254 | Evento não gerou documento(s) |
| 101 | 07/12/2021 14:07:35 | Recebidos os autos do STJ | T211254 | Evento não gerou documento(s) |
| 100 | 14/07/2021 09:53:35 | Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ | t211777 | Evento não gerou documento(s) |
| 99 | 14/07/2021 01:03:31 | Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC | T211501 | Evento não gerou documento(s) |
| 98 | 14/07/2021 01:03:07 | Juntada de certidão | T211501 | CERT1 |
| 97 | 13/07/2021 20:55:20 | Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO | t211777 | Evento não gerou documento(s) |
| 96 | 13/07/2021 18:38:50 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC | T25046 | Evento não gerou documento(s) |
| 95 | 13/07/2021 18:38:48 | Determinada a remessa do recurso ordinário | T25046 | DECRORD1 |
| 94 | 12/07/2021 17:59:55 | Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR | t211289 | Evento não gerou documento(s) |
| 93 | 12/07/2021 17:31:48 | Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 92 | 29/06/2021 11:48:35 | RECURSO ORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 87 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 91 | 27/06/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 90 | 18/06/2021 14:02:14 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 88 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 89 | 18/06/2021 14:02:12 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 88 | 17/06/2021 17:01:02 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e 85
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00
Data final: 05/07/2021 23:59:59 | T211560 | Evento não gerou documento(s) |
| 87 | 17/06/2021 17:01:01 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e 85
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59 | T211560 | Evento não gerou documento(s) |
| 86 | 16/06/2021 19:05:01 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 85 | 16/06/2021 19:04:57 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | JRJ17171 | ACOR1 RELVOTO2 |
| 84 | 15/06/2021 13:07:47 | Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 83 | 15/06/2021 13:07:22 | Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade | T215441 | EXTRATOATA1 |
| 82 | 19/05/2021 07:10:42 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP | T211108 | Evento não gerou documento(s) |
| 81 | 18/05/2021 04:00:15 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021
Data da sessão: 07/06/2021 13:00:00 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 80 | 13/05/2021 15:39:57 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 1 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 79 | 13/05/2021 15:39:56 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 07/06/2021 13:00
Sequencial: 1 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 78 | 29/04/2021 08:34:48 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04 | t215536 | Evento não gerou documento(s) |
| 77 | 29/04/2021 08:16:14 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 75 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 76 | 29/04/2021 08:16:13 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 75 | 19/04/2021 09:03:33 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 73
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2021 00:00:00
Data final: 03/05/2021 23:59:59 | t215536 | Evento não gerou documento(s) |
| 74 | 18/04/2021 23:05:57 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 73 | 18/04/2021 23:05:56 | Deferido o pedido | JRJ17171 | DESPADEC1 |
| 72 | 15/04/2021 15:10:36 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 68 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 71 | 14/04/2021 19:31:41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 70 | 13/04/2021 16:26:03 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 69 | 13/04/2021 01:04:44 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 68 | 12/04/2021 14:53:58 | Intimado em Secretaria
Refer. ao Evento 51
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00
Data final: 27/04/2021 23:59:59 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 67 | 12/04/2021 14:53:57 | Intimado em Secretaria
Refer. ao Evento 51
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00
Data final: 27/04/2021 23:59:59 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 66 | 12/04/2021 14:52:17 | Juntado(a) | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 65 | 03/04/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 64 | 25/03/2021 00:18:38 | PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 54 e 61 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 63 | 25/03/2021 00:18:37 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 62 | 25/03/2021 00:18:36 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 61 | 24/03/2021 20:10:28 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 58
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2021 00:00:00
Data final: 09/04/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 60 | 24/03/2021 20:10:27 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 58
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00
Data final: 12/04/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 59 | 23/03/2021 11:57:04 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 58 | 23/03/2021 11:57:02 | Despacho | JRJ17171 | DESPADEC1 |
| 57 | 18/03/2021 12:43:45 | Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04 | T211714 | Evento não gerou documento(s) |
| 56 | 18/03/2021 11:01:51 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 55 | 18/03/2021 11:01:51 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 54 | 18/03/2021 09:07:37 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, 49 e 51
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2021 00:00:00
Data final: 19/04/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 53 | 18/03/2021 09:07:36 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46, 49 e 51
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/03/2021 00:00:00
Data final: 05/04/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 52 | 17/03/2021 18:15:04 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 51 | 17/03/2021 18:15:03 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | JRJ17171 | ACOR1 |
| 50 | 17/03/2021 13:01:07 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 17/03/2021 13:01:06 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | JRJ17171 | RELVOTO1 |
| 48 | 16/03/2021 19:21:11 | PETIÇÃO | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 16/03/2021 18:50:52 | Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04 | T215441 | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 16/03/2021 18:50:14 | Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade | T215441 | EXTRATOATA1 |
| 45 | 13/03/2021 01:04:13 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 44 | 12/03/2021 14:00:30 | MEMORIAIS | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 43 | 05/03/2021 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 26/02/2021 19:08:01 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 36 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 41 | 26/02/2021 19:08:01 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 40 | 26/02/2021 16:00:03 | Julgamento - Retirado de Pauta | T211806 | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 26/02/2021 04:00:04 | Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2021
Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 38 | 24/02/2021 15:18:06 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/03/2021 13:00
Sequencial: 1 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 37 | 24/02/2021 15:18:05 | Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/03/2021 13:00
Sequencial: 1 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 23/02/2021 18:03:44 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 33
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2021 00:00:00
Data final: 05/03/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 35 | 23/02/2021 18:03:44 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 33
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 34 | 22/02/2021 17:55:28 | Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 33 | 22/02/2021 17:55:28 | Despacho | JRJ17171 | DESPADEC1 |
| 32 | 22/02/2021 15:14:02 | Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 22/02/2021 14:43:46 | Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP | T211108 | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 19/02/2021 10:38:48 | Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04 | T215527 | Evento não gerou documento(s) |
| 29 | 19/02/2021 10:37:46 | Juntada de certidão | T215527 | CERT1 |
| 28 | 09/02/2021 13:29:05 | PETIÇÃO | RJ154653 | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 05/02/2021 19:05:37 | Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP | T211108 | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 05/02/2021 19:04:00 | Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual | T211108 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 01/02/2021 08:50:44 | Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04 | t215536 | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 30/01/2021 01:06:19 | Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 23/01/2021 01:04:19 | Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 15/01/2021 21:14:12 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 15/01/2021 21:14:11 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 14/01/2021 14:48:28 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 14/01/2021 13:28:43 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 16
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/01/2021 00:00:00
Data final: 01/02/2021 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 14/01/2021 13:28:43 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 16
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/01/2021 00:00:00
Data final: 29/01/2021 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 13/01/2021 20:14:38 | Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 13/01/2021 20:14:37 | Indeferido o pedido | JRJ17171 | DESPADEC1 |
| 15 | 12/01/2021 17:28:52 | PETIÇÃO | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 11/01/2021 10:21:31 | Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04 | T210519 | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 27/12/2020 23:02:06 | PARECER - Refer. ao Evento: 10 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 27/12/2020 23:02:06 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 26/12/2020 23:59:59 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 18/12/2020 15:48:35 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00
Data final: 11/01/2021 23:59:59 | T211714 | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 18/12/2020 14:17:51 | Juntado(a) | T216230 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 16/12/2020 18:14:38 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00
Data final: 22/01/2021 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 16/12/2020 18:12:44 | Expedição de ofício | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 6 | 08/12/2020 01:02:23 | Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 03/12/2020 23:59:59 | Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 23/11/2020 16:24:28 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA)
Prazo: 2 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00
Data final: 07/12/2020 23:59:59 | T211714 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 23/11/2020 16:04:39 | Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP | JRJ17171 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 23/11/2020 16:04:39 | Decisão interlocutória | JRJ17171 | DESPADEC1 |
| 1 | 09/11/2020 13:32:51 | Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50718895620204025101 | RJ163173 | Evento não gerou documento(s) |