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Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 05/04/2022 16:44:51

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 06

Colegiado: 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

Processos relacionados:

0170716-17.2016.4.02.5106/RJ	|	Originário
0500068-73.2018.4.02.5106/TRF2	|	Dependente
0500068-73.2018.4.02.5106/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5005500-05.2019.4.02.5108/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA   (404.**********)           JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO   RJ210903	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
102	06/03/2024 13:01:40	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210444	Evento não gerou documento(s)
101	06/03/2024 10:29:01	Recebidos os autos do STF	T211763	Evento não gerou documento(s)
100	31/01/2024 12:22:39	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0170716172016402510620240131122238	T211477	Evento não gerou documento(s)
99	30/01/2024 20:49:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 94	RJ210903	Evento não gerou documento(s)
98	14/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94	SECJF	Evento não gerou documento(s)
97	06/12/2023 18:02:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
96	06/12/2023 18:02:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
95	04/12/2023 17:22:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 92 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2023 00:00:00 Data final: 22/01/2024 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
94	04/12/2023 17:22:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 92 (EMBARGANTE - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00 Data final: 30/01/2024 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
93	04/12/2023 17:18:38	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)

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