Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

Data de autuação: 05/04/2022 16:44:51

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 06

Colegiado: 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Classe da ação: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim
051403	Estupro (art. 213), Crimes contra a dignidade sexual, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (404.**********) JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO RJ210903	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
70	29/09/2023 21:10:43	RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 66	RJ210903	Evento não gerou documento(s)
69	21/09/2023 11:56:02	PARECER - Refer. ao Evento: 67	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
68	14/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67	SECJF	Evento não gerou documento(s)
67	04/09/2023 12:37:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 47, 59, 61 e 64 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 29/09/2023 23:59:59	t211035	Evento não gerou documento(s)
66	04/09/2023 12:37:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 47, 59, 61 e 64 (EMBARGANTE - ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 29/09/2023 23:59:59	t211035	Evento não gerou documento(s)
65	02/09/2023 09:13:10	Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP	T25072	Evento não gerou documento(s)
64	02/09/2023 09:13:10	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25072	VOTODIVERG1
63	01/09/2023 13:40:13	Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01	t211035	Evento não gerou documento(s)
62	01/09/2023 11:09:56	Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP	T211447	Evento não gerou documento(s)
61	01/09/2023 11:09:55	Juntado(a)	T211447	Evento não gerou documento(s)