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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500883-51.2019.4.02.5101

Data de autuação: 09/09/2020 15:24:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 01          

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

0500883-51.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário
5035644-46.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5035636-69.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002864-93.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0500694-73.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500819-41.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500827-18.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500842-84.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0501597-11.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5015331-64.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500686-96.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036512-24.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036518-31.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036520-98.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036530-45.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036533-97.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5036535-67.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5053880-46.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5084968-39.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500622-86.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0000667-16.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0001447-87.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0001866-10.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0002556-39.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0003043-09.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0003687-49.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0004883-54.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500591-66.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500594-21.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500595-06.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500596-88.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0000198-67.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500623-71.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500650-54.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500654-91.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500656-61.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500658-31.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500659-16.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500683-44.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500684-29.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA   (069.**********)           ATILA PIMENTA COELHO MACHADO   SP270981           LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO   SP273157           LEONARDO LEAL PERET ANTUNES   SP257433	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	17/11/2021 10:13:24	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211435	Evento não gerou documento(s)
37	17/11/2021 10:11:56	Transitado em Julgado - Data: 17/11/2021	T211435	Evento não gerou documento(s)
36	17/11/2021 01:01:59	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	06/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	05/11/2021 16:57:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	05/11/2021 16:57:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	27/10/2021 19:12:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 29 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 12/11/2021 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
31	27/10/2021 19:12:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 29 (APELANTE - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 16/11/2021 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
30	27/10/2021 18:59:47	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP	T25033	Evento não gerou documento(s)
29	27/10/2021 18:59:46	Prejudicado o recurso	T25033	DESPADEC1

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