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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5008859-87.2021.4.02.0000
Data de autuação:
24/06/2021 14:12:09
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 01
Colegiado:
1a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Classe da ação:
Habeas Corpus Criminal (Turma)
Processos relacionados:
5037777-61.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
0501541-75.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0501574-65.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0509503-57.2016.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0509764-85.2017.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012782-24.2021.4.02.0000/TRF2
|
Dependente
5003639-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004762-10.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006336-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006337-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008614-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009211-11.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009308-11.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010269-49.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010407-16.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010682-62.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011131-20.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011405-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011609-28.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011751-32.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012198-20.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012398-27.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012967-28.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013248-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013395-10.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014376-39.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015814-03.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016022-84.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016215-02.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016569-27.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016874-11.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016998-91.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017330-58.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017331-43.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017332-28.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017521-06.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017643-19.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017790-45.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017940-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000345-77.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000537-10.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002554-19.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002565-48.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002764-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003233-19.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004609-40.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005196-62.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005370-71.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005474-63.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006080-91.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007374-81.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007477-88.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007602-56.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008106-62.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008272-94.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008566-49.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008594-17.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008649-65.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009134-65.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009594-52.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010157-46.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011159-51.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011163-88.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011220-09.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012727-05.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000703-08.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004977-15.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0081374-39.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0204688-56.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0205067-94.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0205222-97.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0231438-95.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500373-38.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500401-06.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500402-88.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500421-94.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500489-44.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500490-29.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500501-58.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500521-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500604-65.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0500967-52.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0504146-62.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0507227-82.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0507247-73.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0507248-58.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
0507554-61.2017.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5058116-07.2021.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
051954
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
052008
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Não
Partes e Representantes
PACIENTE/IMPETRANTE
IMPETRADO
- JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (667.**********)
DIOGO RUDGE MALAN RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO RJ104104
ANDRE MIRZA MADURO RJ155273
- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Sim
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
67
23/08/2023 16:38:16
Baixa Definitiva
T211435
Evento não gerou documento(s)
66
23/08/2023 16:37:53
Expedição de ofício
T211435
Evento não gerou documento(s)
65
23/08/2023 15:42:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
T25072
Evento não gerou documento(s)
64
23/08/2023 15:42:02
Despacho
T25072
DESPADEC1
63
23/08/2023 14:04:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
T211435
Evento não gerou documento(s)
62
23/08/2023 12:00:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
T211763
Evento não gerou documento(s)
61
23/08/2023 11:26:12
Recebidos os autos do STJ
T211763
Evento não gerou documento(s)
60
01/10/2021 16:12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
t211777
Evento não gerou documento(s)
59
01/10/2021 16:03:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
T211501
Evento não gerou documento(s)
58
01/10/2021 16:02:56
Juntada de certidão
T211501
CERT1
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