Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5010533-03.2021.4.02.0000

Data de autuação: 27/07/2021 16:46:17

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1515	Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- DTA ENGENHARIA LTDA (02.3**************) ANEIA VIANA DA SILVA SP314766	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.3**************) GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES P2362 LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PC1821
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) Advogado(s): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES HUGO WILKEN MAURELL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (10.5**************) Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MUNICIPIO DE MARICA (29.1**************) Advogado(s): FABRICIO MONTEIRO PORTO FABRICIO MONTEIRO PORTO RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
141	24/04/2024 12:08:41	Baixa Definitiva	T210444	Evento não gerou documento(s)
140	24/04/2024 10:20:44	Recebidos os autos do STF	T210444	Evento não gerou documento(s)
139	19/02/2024 17:38:52	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010533032021402000020240219173849	T211477	Evento não gerou documento(s)
138	15/02/2024 12:58:21	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
137	15/02/2024 12:58:21	Recurso Extraordinário admitido	T25053	DESPADEC1
136	14/11/2023 11:18:40	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
135	09/11/2023 19:56:28	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T215800	Evento não gerou documento(s)
134	09/11/2023 19:56:28	Ato ordinatório praticado	T215800	ATOORD1
133	19/09/2023 10:19:09	PETIÇÃO	SP123950	Evento não gerou documento(s)
132	04/05/2023 00:53:27	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)