Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5011137-90.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/07/2023 15:36:24

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5053698-26.2021.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5010361-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010362-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006080-91.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005474-63.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005196-62.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004786-04.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007522-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007521-44.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007519-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006195-49.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003117-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002633-32.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002346-69.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018036-75.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017259-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017125-63.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016944-62.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014686-79.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014612-25.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012177-78.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012173-41.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012174-26.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010612-79.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010328-71.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009261-71.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015086-93.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente
5016913-71.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004596-07.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004888-89.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005866-66.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
10194548920214013801/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau	\|	JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
5045559-85.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5018327-98.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5021560-69.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5031051-03.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5078826-48.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5046285-59.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5050603-85.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5084126-88.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5084764-24.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5055972-60.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5124389-65.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5056067-90.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5061002-76.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5055576-83.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5061175-03.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065976-59.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5086461-46.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5066468-51.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5066472-88.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5066475-43.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5067475-78.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5103912-21.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5000018-77.2022.4.02.5106/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5078703-16.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5115679-56.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5108905-10.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5054568-37.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5054689-65.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5055056-89.2022.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5018351-29.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5044015-62.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5075220-12.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5046328-93.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5046341-92.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5049124-57.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5108906-92.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5047411-47.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5039125-80.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5050470-43.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5071724-72.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5071775-83.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5049545-47.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065258-62.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065264-69.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5049643-32.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065260-32.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5118400-78.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5049858-08.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5050376-95.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5050513-77.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065242-11.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5100530-20.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5055845-25.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065247-33.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5065254-25.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5084114-74.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5056019-34.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5056051-39.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5058283-24.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5104793-95.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5058396-75.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5061123-07.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5054245-66.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051901	Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
090704	Competência da Justiça Federal, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
09010801	Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
0918	Habeas Corpus, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- GLAUCO OCTAVIANO GUERRA (201.**********) TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RJ243026 FLAVIO MENDONCA DE QUADRO RJ203678	- Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	18/12/2023 16:08:20	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T210444	Evento não gerou documento(s)
40	18/12/2023 14:33:13	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
39	18/12/2023 14:33:13	Determinada a remessa do recurso ordinário	T25053	DECRORD1
38	18/12/2023 11:20:52	Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
37	18/12/2023 10:14:54	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC	T211593	Evento não gerou documento(s)
36	15/12/2023 19:56:42	RECURSO ORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 31	RJ243026	Evento não gerou documento(s)
35	11/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	05/12/2023 14:54:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	05/12/2023 14:54:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	01/12/2023 16:44:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 28 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	T211593	Evento não gerou documento(s)

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