Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5017062-27.2022.4.02.5101

Data de autuação: 02/05/2023 13:40:15

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

5017062-27.2022.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5042003-41.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500639-25.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0501611-92.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505072-38.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5042775-72.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5070849-39.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0509503-57.2016.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005988-44.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006080-91.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007374-81.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007477-88.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007602-56.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008106-62.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008272-94.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008566-49.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008594-17.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008649-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009134-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009594-52.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010157-46.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011159-51.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011163-88.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011220-09.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012727-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001485-15.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003465-94.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500403-73.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500350-92.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500357-84.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500361-24.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500422-79.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0005613-65.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500652-24.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500751-91.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0501565-06.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0501578-05.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0501612-77.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0505048-10.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5054350-43.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5042032-62.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5084933-45.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5085956-26.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5085965-85.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500396-81.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500820-26.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5039827-60.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0500973-59.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5056175-22.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5056776-28.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5057951-57.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5058092-76.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5120348-55.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM (000.**********) PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ117081 CARLOS MAGNO VENCESLAU JUNIOR RJ199344	- OS MESMOS
- LUIS FERNANDO CRAVEIRO DE AMORIM (806.**********) PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ117081 CARLOS MAGNO VENCESLAU JUNIOR RJ199344
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	13/05/2024 15:27:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 e 43 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA	T212309	Evento não gerou documento(s)
47	13/05/2024 15:27:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 e 43 (APELANTE - LUIS FERNANDO CRAVEIRO DE AMORIM) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA	T212309	Evento não gerou documento(s)
46	13/05/2024 15:27:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 42 e 43 (APELANTE - CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA	T212309	Evento não gerou documento(s)
45	13/05/2024 15:04:24	Juntada de peças digitalizadas	T211243	Evento não gerou documento(s)
44	26/04/2024 11:22:49	Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP	T215843	Evento não gerou documento(s)
43	26/04/2024 11:22:49	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T215843	RELT1 VOTO2 ACOR3
42	24/04/2024 14:31:46	Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade	T211324	EXTRATOATA1
41	18/04/2024 02:00:07	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
40	17/04/2024 21:22:30	Juntada de certidão	T211791	CERT1
39	17/04/2024 18:26:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2024 13:00 Sequencial: 4	T211791	Evento não gerou documento(s)

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