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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008214-33.2019.4.02.0000

Data de autuação: 13/09/2019 13:18:22

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Vice-Presidência

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Petição Cível (Vice-Presidência)

Processos relacionados:

5000790-71.2018.4.02.0000/TRF2	|	Originário
5004356-91.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009149-39.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5001706-22.2018.4.02.5104/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1503	Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- HARSCO METALS LTDA   (32.5**************)           RACHEL MACALAM SAAB LIMA   RJ186648           CAROLINA ALBEK COSENDEY   RJ222301	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)           CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT   p1449           DENISE FREITAS MUNIZ   p806700           JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM   pc3225
	- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA   (32.5**************)           AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA   pc395960           YASMIN ARBEX RIBEIRO   PM347434

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
94	20/08/2020 10:53:15	Baixa Definitiva	t211777	Evento não gerou documento(s)
93	20/08/2020 10:41:48	Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020	t211777	Evento não gerou documento(s)
92	20/08/2020 01:38:54	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80	SECFP	Evento não gerou documento(s)
91	28/07/2020 10:48:03	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 83	PM347434	Evento não gerou documento(s)
90	26/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80	SECJF	Evento não gerou documento(s)
89	22/07/2020 01:36:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	21/07/2020 17:21:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82	p389	Evento não gerou documento(s)
87	21/07/2020 17:20:47	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82	p389	Evento não gerou documento(s)
86	20/07/2020 12:16:52	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83	pc395960	Evento não gerou documento(s)
85	20/07/2020 10:57:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 81	p806700	Evento não gerou documento(s)
84	20/07/2020 10:57:15	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81	p806700	Evento não gerou documento(s)
83	16/07/2020 21:51:01	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (REQUERIDO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00 Data final: 02/09/2020 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
82	16/07/2020 21:50:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2020 00:00:00 Data final: 03/09/2020 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
81	16/07/2020 21:50:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00 Data final: 02/09/2020 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
80	16/07/2020 21:46:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 78 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2020 00:00:00 Data final: 19/08/2020 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
79	16/07/2020 17:38:47	Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC	T210625	Evento não gerou documento(s)
78	16/07/2020 17:37:06	Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado	T210625	DESPADEC1
77	15/07/2020 13:10:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69	PM347434	Evento não gerou documento(s)
76	11/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)
75	08/07/2020 19:42:01	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69	pc395960	Evento não gerou documento(s)
74	05/07/2020 17:15:43	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 68	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
73	05/07/2020 17:15:39	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
72	03/07/2020 09:59:25	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67	p806700	Evento não gerou documento(s)
71	03/07/2020 09:59:22	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67	p806700	Evento não gerou documento(s)
70	01/07/2020 16:31:07	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
69	01/07/2020 16:29:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 61 (REQUERIDO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2020 00:00:00 Data final: 23/07/2020 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
68	01/07/2020 16:28:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 61 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2020 00:00:00 Data final: 21/07/2020 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
67	01/07/2020 16:28:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 61 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 20/07/2020 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
66	01/07/2020 16:27:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 61 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00 Data final: 21/07/2020 23:59:59	t211997	Evento não gerou documento(s)
65	01/07/2020 16:24:40	Remessa Interna - SECVPR -> OEsp	T211190	Evento não gerou documento(s)
64	01/07/2020 15:27:50	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
63	01/07/2020 15:26:19	Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta	t211997	EXTRATOATA1
62	01/07/2020 15:20:07	Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 58 - PETIÇÃO - 30/06/2020 15:48:51	t211997	Evento não gerou documento(s)
61	01/07/2020 14:36:05	Remessa Interna - SECVPR -> OEsp	T25041	DESPADEC1
60	30/06/2020 17:59:10	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
59	30/06/2020 16:12:50	PETIÇÃO	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
58	30/06/2020 15:48:51	PETIÇÃO	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
57	19/06/2020 11:00:38	Juntada de certidão	t211997	CERT1
56	19/06/2020 10:20:59	Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada	t211997	Evento não gerou documento(s)
55	19/06/2020 04:08:36	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	16/06/2020 11:41:54	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2020 13:30 Sequencial: 1	t211997	Evento não gerou documento(s)
53	16/06/2020 11:41:51	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2020 13:30:00 Sequencial: 1	t211997	Evento não gerou documento(s)
52	15/06/2020 11:45:51	Remessa Interna - SECVPR -> OEsp	T211190	Evento não gerou documento(s)
51	22/04/2020 12:34:06	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
50	22/04/2020 12:32:43	Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta	t211997	EXTRATOATA1
49	22/04/2020 12:08:26	Remessa Interna - SECVPR -> OEsp	T211190	Evento não gerou documento(s)
48	20/04/2020 20:05:53	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR	t211997	Evento não gerou documento(s)
47	17/04/2020 21:06:59	PETIÇÃO	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
46	15/04/2020 15:11:40	Lavrada Certidão	t211997	CERT1
45	15/04/2020 14:31:54	Remessa Interna - SECVPR -> OEsp	T211190	Evento não gerou documento(s)
44	08/04/2020 04:12:53	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	06/04/2020 16:23:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2020 13:00 Sequencial: 5	t211997	Evento não gerou documento(s)
42	06/04/2020 16:23:20	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2020 13:00:00 Sequencial: 5	t211997	Evento não gerou documento(s)
41	17/02/2020 13:41:38	Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - AREC -> SECVPR	T211477	Evento não gerou documento(s)
40	13/02/2020 01:12:35	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	21/01/2020 19:58:26	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 31	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
38	21/12/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	12/12/2019 18:30:29	PETIÇÃO	pc395960	Evento não gerou documento(s)
36	11/12/2019 17:39:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 35 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 12/02/2020 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
35	11/12/2019 17:39:47	Ato ordinatório praticado	T211477	ATOORD1
34	11/12/2019 17:04:52	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 22	PM347434	Evento não gerou documento(s)
33	11/12/2019 01:02:58	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	29/11/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	19/11/2019 15:49:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 30 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2019 00:00:00 Data final: 22/01/2020 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
30	19/11/2019 15:49:51	Ato ordinatório praticado	T211477	ATOORD1
29	14/11/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	12/11/2019 16:49:45	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	12/11/2019 16:49:44	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	12/11/2019 16:48:30	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	12/11/2019 15:14:00	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20	p806700	Evento não gerou documento(s)
24	12/11/2019 15:13:58	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20	p806700	Evento não gerou documento(s)
23	08/11/2019 16:57:26	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22	pc395960	Evento não gerou documento(s)
22	04/11/2019 18:51:04	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 18 (REQUERIDO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2019 00:00:00 Data final: 24/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
21	04/11/2019 18:51:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 18 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/11/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
20	04/11/2019 18:51:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 18 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/11/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
19	04/11/2019 18:51:01	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 18 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 10/12/2019 23:59:59	T210590	Evento não gerou documento(s)
18	04/11/2019 18:35:56	Juntado(a)	T210590	Evento não gerou documento(s)
17	30/10/2019 14:36:13	Remessa Interna - SECVPR -> AREC	T25041	DESPADEC1
16	30/10/2019 01:02:33	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
15	22/10/2019 01:03:26	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	16/10/2019 01:05:35	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
13	08/10/2019 19:01:19	PARECER - Refer. ao Evento: 6	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	07/10/2019 14:27:17	Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - AREC -> SECVPR	T211763	Evento não gerou documento(s)
11	05/10/2019 02:41:36	PETIÇÃO	RJ222301	Evento não gerou documento(s)
10	04/10/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	04/10/2019 18:43:13	PETIÇÃO	RJ222301	Evento não gerou documento(s)
8	30/09/2019 10:21:40	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7	pc395960	Evento não gerou documento(s)
7	24/09/2019 13:25:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 15/10/2019 23:59:59	T211763	Evento não gerou documento(s)
6	24/09/2019 13:25:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59	T211763	Evento não gerou documento(s)
5	24/09/2019 13:25:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/10/2019 23:59:59	T211763	Evento não gerou documento(s)
4	24/09/2019 13:25:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - HARSCO METALS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 29/10/2019 23:59:59	T211763	Evento não gerou documento(s)
3	24/09/2019 11:56:11	Remessa Interna - SECVPR -> AREC	T25041	DESPADEC1
2	20/09/2019 17:23:54	PETIÇÃO	RJ186648	Evento não gerou documento(s)
1	13/09/2019 13:18:22	Distribuído por prevenção (GABVPR) - Número: 50043569120194020000	RJ186648	Evento não gerou documento(s)

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