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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5085813-37.2020.4.02.5101
15/12/2020 22:47:10
BAIXADO


GABINETE 06
          
2a. TURMA ESPECIALIZADA
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Apelação Criminal
5085813-37.2020.4.02.5101/RJ|Originário
5016084-95.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016610-62.2020.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009389-62.2019.4.02.0000/TRF2|Dependente
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5039998-17.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5045929-98.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5047993-81.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5057904-20.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5066440-20.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5070833-85.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5071889-56.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5073309-96.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5073521-20.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5073838-18.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5076581-98.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5077175-15.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5082998-67.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5087892-86.2020.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ALBINO ANDRADE DE PINHO   (053.**********)

          VALERIO LIMA VIDAL   RJ065235
          PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO   RJ049206
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA   (33.1**************)

          VALERIO LIMA VIDAL   RJ065235
          PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO   RJ049206

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4525/05/2022 13:15:43Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211769Evento não gerou documento(s)
4425/05/2022 13:14:20Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALBINO ANDRADE DE PINHO - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
Data: 11/05/2022
T211769Evento não gerou documento(s)
4325/05/2022 13:12:54Transitado em Julgado para o Réu - ALBINO ANDRADE DE PINHO - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
Data: 24/05/2022
T211769Evento não gerou documento(s)
4224/05/2022 01:06:54Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37SECFPEvento não gerou documento(s)
4114/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37SECJFEvento não gerou documento(s)
4005/05/2022 14:35:36PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 38MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3905/05/2022 14:35:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38SECJFEvento não gerou documento(s)
3804/05/2022 14:18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2022 00:00:00
Data final: 10/05/2022 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
3704/05/2022 14:18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(APELANTE - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 23/05/2022 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
3604/05/2022 14:18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(APELANTE - ALBINO ANDRADE DE PINHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 23/05/2022 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
3504/05/2022 13:13:41Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESPT25060Evento não gerou documento(s)
3404/05/2022 13:13:41Decisão interlocutóriaT25060VisualizarDESPADEC1
3324/08/2021 01:05:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECFPEvento não gerou documento(s)
3216/08/2021 18:20:36Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB04 para GAB06) - processo: 50093896220194020000T210891Evento não gerou documento(s)
3116/08/2021 17:28:09Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRAT211769Evento não gerou documento(s)
3016/08/2021 14:02:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESPT210734Evento não gerou documento(s)
2916/08/2021 14:02:00DespachoT210734VisualizarDESPADEC1
2815/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2713/08/2021 17:45:55Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06T210891Evento não gerou documento(s)
2613/08/2021 17:45:41Juntada de certidãoT210891VisualizarINF1
2506/08/2021 12:30:02CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2406/08/2021 12:30:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2305/08/2021 21:05:45Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRAT211769Evento não gerou documento(s)
2205/08/2021 21:05:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 18
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2021 00:00:00
Data final: 13/08/2021 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
2105/08/2021 21:05:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 18
(APELANTE - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2021 00:00:00
Data final: 23/08/2021 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
2005/08/2021 21:05:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 18
(APELANTE - ALBINO ANDRADE DE PINHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2021 00:00:00
Data final: 23/08/2021 23:59:59
T211769Evento não gerou documento(s)
1905/08/2021 20:18:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
1805/08/2021 20:18:32Declarada suspeição porT25036VisualizarDESPADEC1
1724/03/2021 22:32:36PETIÇÃORJ023532Evento não gerou documento(s)
1626/02/2021 17:05:17Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04T210776Evento não gerou documento(s)
1526/02/2021 16:44:44PARECER - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1426/02/2021 16:44:29Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13SECJFEvento não gerou documento(s)
1322/02/2021 18:59:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2021 00:00:00
Data final: 10/03/2021 23:59:59
T210776Evento não gerou documento(s)
1205/02/2021 23:36:36CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 10MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1128/01/2021 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1018/01/2021 14:40:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2021 00:00:00
Data final: 05/02/2021 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
916/01/2021 01:01:02Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECFPEvento não gerou documento(s)
813/01/2021 18:40:13Juntado(a)T215435Evento não gerou documento(s)
713/01/2021 18:18:35PETIÇÃORJ201214Evento não gerou documento(s)
627/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
517/12/2020 17:48:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00
Data final: 15/01/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
417/12/2020 17:48:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(APELANTE - ALBINO ANDRADE DE PINHO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00
Data final: 15/01/2021 23:59:59
T211714Evento não gerou documento(s)
317/12/2020 16:28:53Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESPJRJ17171Evento não gerou documento(s)
217/12/2020 16:28:52Juntada - JulgamentoJRJ17171VisualizarDESPADEC1
115/12/2020 22:47:10Distribuído por prevenção (GAB04) -
Número: 50160849520204020000
TE3Evento não gerou documento(s)