Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003125-87.2023.4.02.0000

Data de autuação: 13/03/2023 14:08:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	24/05/2024 02:00:31	Baixa Definitiva	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	24/05/2024 02:00:31	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	24/05/2024 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	02/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	24/04/2024 21:49:59	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	24/04/2024 21:49:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	24/04/2024 14:59:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p1219801	Evento não gerou documento(s)
23	24/04/2024 14:59:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	p1219801	Evento não gerou documento(s)
22	22/04/2024 12:51:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00 Data final: 07/06/2024 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)
21	22/04/2024 12:51:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00 Data final: 07/06/2024 23:59:59	T211946	Evento não gerou documento(s)