Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003218-50.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 16:50:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010106	Intervenção em Estado / Município, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE RJ213284 AQUILA PEREIRA TOSTES RJ159686

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	13/09/2023 17:12:09	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
30	13/09/2023 17:08:17	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
29	13/09/2023 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	20/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	16/08/2023 18:03:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	16/08/2023 18:03:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	14/08/2023 10:23:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	p0759983	Evento não gerou documento(s)
24	14/08/2023 10:23:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	p0759983	Evento não gerou documento(s)
23	10/08/2023 14:36:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2023 00:00:00 Data final: 28/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
22	10/08/2023 14:36:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 19 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)