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SENHOR ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), ATENÇÃO!

QUANDO SE TRATAR DE DEMANDA RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALÉM DO ASSUNTO PRINCIPAL, CADASTRE TAMBÉM O ASSUNTO COMPLEMENTAR "COVID-19" (código 1205), CONFORME PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 57/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Para efetuar o login no sistema utilize sua OAB no padrão RJ999999 (exemplo: RJ001234) e senha do sistema Apolo.

O sistema eproc estará disponível de acordo com o cronograma publicado no Portal do Processo Eletrônico (http://portaleproc.trf2.jus.br). Consulte para saber se o ajuizamento da ação deverá ser realizado pelo novo sistema.

Mais informações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico utilize os canais constantes do Portal eproc da Segunda Região: http://portaleproc.trf2.jus.br/fale-conosco/

ORIENTAÇÃO PROTOCOLO EFEITO SUSPENSIVO REsp e RExt

"Senhores Advogados e Procuradores,
A Secretaria de Atividades Judiciárias e a Assessoria de Recursos da Vice-Presidência esclarecem que os pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos Recursos Especiais e Extraordinários (art. 1.029, §5º, III, do CPC) devem ser manejados por meio de requerimentos autônomos dirigidos ao Desembargador Federal Vice-Presidente.
O requerimento deverá ser formalizado através do protocolo de uma petição inicial da classe "Petição (Vice-Presidência)" no sistema processual em que tramitar o feito no qual foi interposto o recurso excepcional.
O manejo de petição intercorrente para esse fim deve ser usado apenas na hipótese do processo de origem já estar tramitando perante a Vice-Presidência deste Tribunal.
Para maiores informações sobre como promover o cadastramento da inicial, contate a Coordenadoria de Distribuição do TRF2 por meio do e-mail codra@trf2.jus.br.
 
Atenciosamente,
Secretaria de Atividades Judiciárias – SAJ/TRF2
Assessoria de Recursos - AREC"

Versão 8.6.6