Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (128 registros - 1 a 50):
Nmero Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuao
0003506-75.2011.4.02.5118	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Ru ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 28	08/05/2024 14:47:18
0005572-26.2004.4.02.5101	Apelação Cível	Gratificações da Lei 8.112/1990	Autor JORGE RIBEIRO - APELANTE MARIA APARECIDA RIBEIRO FERNANDES PEREIRA - APELANTE NADIR LIMA RIBEIRO - APELANTE MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUSA - APELANTE X Ru CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	08/05/2024 12:30:09
0007686-35.2004.4.02.5101	Apelação Cível	Salário / Diferença Salarial	Autor SELMA TERESINHA REZENDE DIAS - APELANTE SILVIA TEREZINHA REZENDE MACEDO - APELANTE X Ru CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 11	08/05/2024 12:25:39
0054169-74.2014.4.02.5101	Apelação Cível	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APELANTE X Ru PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	08/05/2024 15:06:19
0171132-57.2017.4.02.5103	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - APELANTE X Ru UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 27	08/05/2024 17:43:29
0506001-76.2017.4.02.5101	Apelação Criminal	Receptação (art. 180)	Autor FELIPE DE ALMEIDA BAPTISTA - APELANTE THIAGO DE SOUZA MACEDO LINS - APELANTE X Ru MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 03	08/05/2024 16:08:02
5000004-92.2024.4.02.5116	Apelação Cível	Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa	Autor SANDRO SERGIO DE AZEVEDO DA SILVA - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - APELADO FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	08/05/2024 16:30:19
5000040-86.2023.4.02.5111	Apelação/Remessa Necessária	Seguro-desemprego	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	08/05/2024 17:10:02
5000179-86.2024.4.02.5116	Remessa Necessária Cível	Auxílio-Doença Previdenciário	Autor VANESSA ALVES DA SILVA PAULINO DOS SANTOS - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	08/05/2024 13:19:28
5000187-87.2024.4.02.5108	Remessa Necessária Cível	Óbito de Pai/Mãe	Autor ANNA CLARA JOSE DE ABREU - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	08/05/2024 13:14:54
5000212-09.2024.4.02.5106	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)	Autor MARIA TEREZA MEDEIROS DO COUTO OLIVEIRA - PARTE AUTORA X Ru GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS - PARTE RÉ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	08/05/2024 13:29:42
5000581-68.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço	Autor IZABEL CHRIST ABREU - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	08/05/2024 12:40:58
5000582-53.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru WALDECIR FERNANDES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	08/05/2024 12:49:35
5000583-38.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru MARIA APARECIDA BOTELHO NEVES - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 36 - JFC	08/05/2024 13:39:31
5000584-23.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	08/05/2024 14:06:32
5000585-08.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Por Tempo de Contribuição	Autor CAMILO MENEGUETTI - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 35 - JFC	08/05/2024 14:58:44
5000586-90.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru LAUDECENA MARIA DE MORAIS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	08/05/2024 14:59:36
5000587-75.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru CLARICE FERREIRA DE FARIAS PINHEIRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	08/05/2024 15:11:07
5000588-60.2024.4.02.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor TANIA OSILIA BRAMBILA - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	08/05/2024 16:31:27
5001399-71.2023.4.02.5111	Remessa Necessária Cível	Moradia	Autor JOEL REIS CAETANO - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - PARTE RÉ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	08/05/2024 14:23:44
5001427-35.2024.4.02.5101	Apelação Cível	Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma	Autor ESTER DE OLIVEIRA - APELANTE X Ru UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	08/05/2024 14:53:00
5001507-64.2022.4.02.5102	Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)	Sistema Remuneratório e Benefícios	Autor MARCELO LEMOS RIBEIRO - AGRAVANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU	08/05/2024 11:33:29
5001512-04.2023.4.02.5118	Remessa Necessária Cível	Fiscalização	Autor JOSE THIAGO DA SILVA PEREIRA - PARTE AUTORA X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 29	08/05/2024 14:20:10
5002048-23.2020.4.02.5117	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - APELANTE X Ru NELSON HENRIQUE PINTO DA MOTA - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 15	08/05/2024 13:05:21
5002155-71.2023.4.02.5114	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Ru NELSON FERREIRA DOS SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	08/05/2024 12:50:03
5002890-59.2022.4.02.5108	Apelação Cível	Proteção de Dados Pessoais	Autor NEUZA SOARES DA SILVA - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO BANCO ITAU UNIBANCO S.A. - APELADO BANCO C6 S.A. - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	08/05/2024 16:00:30
5003002-24.2023.4.02.5001	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 34 - JFC	08/05/2024 10:24:28
5003441-05.2023.4.02.5108	Apelação Cível	Sustação/Alteração de Leilão	Autor SUELY CANDIDA DA COSTA RODRIGUES - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 18	08/05/2024 15:53:06
5003599-38.2020.4.02.5117	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES - APELANTE CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	08/05/2024 15:23:30
5003721-79.2023.4.02.5106	Remessa Necessária Cível	Urbano (art. 60)	Autor JORGE ROBERTO CANTI - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 06	08/05/2024 13:55:21
5003729-17.2022.4.02.5001	Apelação Cível	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Autor NATHALIA FORTUNATO MAGALHAES - APELANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	08/05/2024 13:44:39
5003784-76.2020.4.02.5117	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor LUANA ALVES DA SILVA - APELANTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	08/05/2024 17:39:23
5003806-51.2021.4.02.5101	Apelação Cível	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções	Autor INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL S.A (INDITEX S.A.) - APELANTE X Ru ANTONIO JOSE CASTANHO PASCHOAL - APELADO INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 26	08/05/2024 15:30:12
5004236-32.2023.4.02.5101	Apelação Cível	Cédula de crédito bancário	Autor ARGENTINA DOS SANTOS - APELANTE EFICIENCIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA - APELANTE JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - APELANTE MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA - APELANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	08/05/2024 12:18:43
5004688-27.2023.4.02.5106	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)	Autor MARIA MADALENA DO VALLE - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 02	08/05/2024 13:56:08
5004958-69.2023.4.02.5003	Apelação Cível	Salário-Educação	Autor PEDRO ELIAS DE MARTINS - APELANTE X Ru UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	08/05/2024 16:11:43
5005059-31.2022.4.02.5104	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELANTE X Ru UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - APELADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 07	08/05/2024 15:53:42
5005162-56.2022.4.02.5001	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	08/05/2024 10:25:01
5005919-07.2023.4.02.5101	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor GUIOMAR TRINDADE DA SILVA - PARTE AUTORA X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 33 - JFC	08/05/2024 11:11:15
5005958-56.2023.4.02.5116	Apelação/Remessa Necessária	Multas e demais Sanções	Autor X Ru	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	08/05/2024 12:52:33
5006095-26.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Reforma	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Ru THOMAS LOUIS RODRIGUES MONTEIRO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 21	08/05/2024 09:41:40
5006096-11.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	FIES	Autor LUAN MIRANDA DE SOUSA - AGRAVANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 24	08/05/2024 09:45:37
5006097-93.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Gratificações de Atividade	Autor MARIA DA FE TOLEDO SARMENTO RIBEIRO - AGRAVANTE X Ru INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 22	08/05/2024 09:46:19
5006098-78.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa	Autor ROMULO SANT ANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - AGRAVANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - AGRAVADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 32	08/05/2024 11:03:01
5006099-63.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Espécies de títulos de crédito	Autor FROUWKE VAN SLOOTEN - AGRAVANTE ISABELLA FAYZA JORGA VAN SLOOTEN - AGRAVANTE X Ru FABIANO GUZMAN PLACIDO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 21	08/05/2024 11:29:57
5006100-48.2024.4.02.0000	Conflito de Competência (Turma)	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro - SUSCITANTE X Ru 3ª Vara Federal de Niterói - SUSCITADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 05	08/05/2024 11:31:19
5006101-33.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Execução Contratual	Autor IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA - AGRAVANTE X Ru EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 17	08/05/2024 11:37:56
5006102-18.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Autor VERA LUCIA DA SILVA LIMA - AGRAVANTE X Ru UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 16	08/05/2024 11:46:40
5006103-03.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	FIES	Autor MONIQUE TAVEIRA GUIMARAES - AGRAVANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 20	08/05/2024 11:58:33
5006104-85.2024.4.02.0000	Agravo de Instrumento	Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa	Autor RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AGRAVANTE X Ru CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVADO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - AGRAVADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - AGRAVADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 2ª Região	GABINETE 14	08/05/2024 12:00:52