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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001265-14.2004.4.02.5106

Data de autuação: 19/10/2017 15:27:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001265-14.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA   (800.**********)           LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           GUILHERME PACCOLA   RJ125030           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	06/01/2021 20:32:01	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB14)		Evento não gerou documento(s)
27	08/06/2018 18:08:00	Baixa de Findo	T210353	Evento não gerou documento(s)
26	08/06/2018 18:07:00	Certidão/Termo - Baixa	T210353	Evento não gerou documento(s)
25	08/06/2018 18:06:00	Trânsito em Julgado	T210353	Evento não gerou documento(s)
24	08/06/2018 18:05:00	Certidão/Termo	T210353	Evento não gerou documento(s)
23	04/06/2018 11:55:00	Devolução de Remessa	T211259	Evento não gerou documento(s)
22	24/05/2018 16:08:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T211452	Evento não gerou documento(s)
21	15/05/2018 15:08:00	Devolução de Remessa	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	07/05/2018 12:17:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T211452	Evento não gerou documento(s)
19	09/03/2018 20:14:00	Inteiro Teor	T215936	Evento não gerou documento(s)
18	28/02/2018 17:09:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T211156	Evento não gerou documento(s)
17	06/02/2018 15:54:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T211314	Evento não gerou documento(s)
16	05/02/2018 17:52:00	Relatório	T215744	Evento não gerou documento(s)
15	02/02/2018 14:40:00	Remessa Interna	T215600	Evento não gerou documento(s)
14	02/02/2018 13:10:00	Pedido de Dia - Ordinária	T215600	Evento não gerou documento(s)
13	11/01/2018 11:30:00	Localização Interna	T212128	Evento não gerou documento(s)
12	10/01/2018 11:36:00	Localização Interna	T212144	Evento não gerou documento(s)
11	10/01/2018 09:34:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211899	Evento não gerou documento(s)
10	09/01/2018 10:45:00	Devolução de Remessa	T211001	Evento não gerou documento(s)
9	28/11/2017 07:29:00	Remessa P/ Ministério Público Federal	T211259	Evento não gerou documento(s)
8	28/11/2017 07:28:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	T211259	Evento não gerou documento(s)
7	24/11/2017 14:42:00	Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho	T212144	Evento não gerou documento(s)
6	24/11/2017 13:45:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	T211930	Evento não gerou documento(s)
5	24/11/2017 10:51:00	Localização Interna	T212144	Evento não gerou documento(s)
4	24/11/2017 07:19:00	Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão	T211259	Evento não gerou documento(s)
3	23/11/2017 14:00:00	Certidão/Termo - Informação ao Gabinete	T211259	Evento não gerou documento(s)
2	21/11/2017 11:41:00	Remessa Interna	T211109	Evento não gerou documento(s)
1	17/11/2017 14:21:00	Distribuição por Prevenção	T211279	Evento não gerou documento(s)

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