Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0005212-87.1987.4.02.5101

Data de autuação: 18/11/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0005212-87.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005972-02.1988.4.02.5101/RJ	|	Originário
0026426-03.1988.4.02.5101/RJ	|	Originário
0036308-52.1989.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010603	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- EDDA DOS SANTOS OLIVEIRA BIAZO           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD
- RONALDO OLIVEIRA BIAZO           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275
- ROSELI BIAZO LAGAME           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Sim
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
105	02/04/2021 21:06:05	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
104	19/04/2018 05:21:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
103	19/04/2018 05:19:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
102	19/04/2012 16:15:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
101	19/04/2012 16:12:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
100	16/03/2012 18:38:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
99	09/03/2012 11:25:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
98	14/02/2012 12:21:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
97	13/02/2012 12:03:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
96	13/02/2012 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
95	13/02/2012 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
94	08/02/2012 17:26:00	Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
93	06/02/2012 14:30:00	Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
92	02/02/2012 18:23:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
91	08/11/2011 16:14:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
90	30/09/2011 13:17:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
89	09/06/2011 18:39:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
88	27/05/2011 10:26:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
87	19/10/2010 15:39:00	Atribuição por Competência Exclusiva	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
86	19/10/2010 15:37:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
85	19/10/2010 15:01:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
84	15/10/2010 13:50:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
83	11/10/2010 10:12:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
82	07/10/2010 15:39:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
81	20/09/2010 13:05:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
80	16/09/2010 17:57:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
79	15/09/2010 17:25:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
78	02/09/2010 16:35:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
77	02/09/2010 16:15:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
76	31/08/2010 15:50:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
75	30/08/2010 15:49:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
74	30/08/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
73	26/08/2010 17:36:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
72	24/08/2010 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	23/08/2010 16:38:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	23/08/2010 13:46:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	13/08/2010 14:43:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	12/08/2010 14:41:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	10/08/2010 11:48:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	09/08/2010 14:06:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	09/08/2010 14:04:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	11/06/2010 17:33:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	10/06/2010 16:40:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	09/06/2010 17:01:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	07/06/2010 14:01:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	28/05/2010 17:28:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	24/05/2010 17:16:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	03/05/2010 15:00:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	30/04/2010 17:16:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	26/04/2010 16:25:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	22/04/2010 14:08:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	12/04/2010 14:13:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	23/03/2010 14:25:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	22/03/2010 18:12:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	22/03/2010 18:10:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	18/03/2010 13:52:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
49	15/03/2010 15:08:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	10/03/2010 15:51:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	09/03/2010 14:43:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	08/03/2010 16:43:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	01/03/2010 14:59:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	23/02/2010 09:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	01/02/2010 12:07:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	29/01/2010 16:08:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	05/11/2009 15:43:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	29/10/2009 11:55:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	23/10/2009 11:54:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	23/10/2009 11:52:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	23/10/2009 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	23/10/2009 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	22/10/2009 15:31:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
34	21/10/2009 16:43:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	19/10/2009 15:11:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	30/09/2009 12:05:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	20/07/2009 16:38:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	17/07/2009 16:18:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	10/07/2009 13:18:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	08/07/2009 13:21:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	08/07/2009 13:19:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	06/07/2009 15:35:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	02/07/2009 16:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	30/06/2009 15:01:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	02/04/2009 14:17:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	01/04/2009 15:52:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	27/03/2009 10:36:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	13/03/2009 13:36:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	13/03/2009 13:34:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	13/03/2009 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	13/03/2009 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	11/03/2009 15:07:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	06/03/2009 16:17:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	13/02/2009 17:59:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	13/02/2009 17:07:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	12/02/2009 18:05:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	16/01/2009 11:25:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	15/01/2009 16:22:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	14/01/2009 15:32:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	03/12/2008 16:44:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	02/12/2008 18:30:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	01/12/2008 17:43:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	01/12/2008 12:08:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	28/11/2008 16:29:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	26/11/2008 17:50:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	26/11/2008 17:39:00	Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	19/11/2008 15:57:00	Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

  Voltar