Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009338-80.2021.4.02.0000

Data de autuação: 05/07/2021 13:01:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0033282-30.2018.4.02.5101/RJ

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA (878.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (04.9**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
- HELIO GILARD DOS SANTOS (025.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- PAULO CESAR COSTA DA SILVA (627.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- SEVERINO ANTONIO DA SILVA (495.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (136.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (099.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	16/12/2021 16:48:30	Baixa Definitiva	T211733	Evento não gerou documento(s)
46	16/12/2021 16:48:17	Transitado em Julgado - Data: 14/12/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
45	13/12/2021 14:54:35	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 36, 35 e 37	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
44	19/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	16/11/2021 11:47:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
42	16/11/2021 11:47:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	p0722002	Evento não gerou documento(s)
41	10/11/2021 19:30:19	PARECER - Refer. ao Evento: 39	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	10/11/2021 19:30:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	09/11/2021 18:28:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2021 00:00:00 Data final: 27/01/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
38	09/11/2021 18:28:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
37	09/11/2021 18:28:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - SEVERINO ANTONIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
36	09/11/2021 18:28:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
35	09/11/2021 18:28:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
34	09/11/2021 18:27:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - PAULO CESAR COSTA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
33	09/11/2021 18:27:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - HELIO GILARD DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
32	09/11/2021 18:27:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	09/11/2021 17:13:49	Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP	T212002	Evento não gerou documento(s)
30	09/11/2021 17:13:48	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212002	RELVOTO1 ACOR2
29	22/10/2021 15:31:46	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
28	13/10/2021 15:04:18	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 21	p0722002	Evento não gerou documento(s)
27	22/09/2021 04:02:48	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	21/09/2021 22:16:54	Juntada de certidão	T212401	CERT1
25	20/09/2021 14:18:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 76	T212401	Evento não gerou documento(s)
24	20/09/2021 14:18:42	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 76	T212401	Evento não gerou documento(s)
23	10/09/2021 10:46:02	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
22	30/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	20/08/2021 17:58:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 19 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2021 00:00:00 Data final: 13/10/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
20	17/08/2021 19:25:52	Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
19	17/08/2021 19:25:51	Despacho	T215579	DESPADEC1
18	13/08/2021 16:22:45	Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23	T211583	Evento não gerou documento(s)
17	13/08/2021 16:21:59	Juntada de certidão	T211583	CERT1
16	12/08/2021 18:35:37	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP	T212249	Evento não gerou documento(s)
15	12/08/2021 17:46:48	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211546	Evento não gerou documento(s)
14	09/08/2021 13:27:53	AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 9, 8 e 7	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
13	17/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	09/07/2021 14:50:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
11	09/07/2021 14:50:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	P08729641756	Evento não gerou documento(s)
10	07/07/2021 14:21:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2021 00:00:00 Data final: 23/07/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
9	07/07/2021 14:21:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - SEVERINO ANTONIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
8	07/07/2021 14:21:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
7	07/07/2021 14:21:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	07/07/2021 14:21:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - PAULO CESAR COSTA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
5	07/07/2021 14:21:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - HELIO GILARD DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
4	07/07/2021 14:21:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	07/07/2021 13:15:39	Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
2	07/07/2021 13:15:39	Negado seguimento a Recurso	T215579	DESPADEC1
1	05/07/2021 13:01:49	Distribuído por sorteio (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.	RJ131103	Evento não gerou documento(s)