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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006288-12.2022.4.02.0000

Data de autuação: 18/05/2022 12:45:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005215-42.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0024594-70.2004.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ESTER MOREIRA MOURAO   (352.**********)           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- EVENTUAL OCUPANTE
INTERESSADO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	15/03/2023 15:02:25	Baixa Definitiva	T210878	Evento não gerou documento(s)
30	15/03/2023 15:02:16	Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023	T210878	Evento não gerou documento(s)
29	13/03/2023 15:58:38	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	09/03/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	14/02/2023 01:02:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	11/02/2023 08:43:27	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
25	25/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	16/12/2022 12:29:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	16/12/2022 12:29:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
22	16/12/2022 07:01:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	WS-PGMRJ-MNI	Evento não gerou documento(s)
21	15/12/2022 11:34:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (INTERESSADO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2022 00:00:00 Data final: 08/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
20	15/12/2022 11:34:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2022 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
19	15/12/2022 11:34:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 10/03/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
18	15/12/2022 11:34:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 16 (AGRAVADO - ESTER MOREIRA MOURAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211516	Evento não gerou documento(s)
17	14/12/2022 21:27:34	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
16	14/12/2022 21:27:34	Não conhecido o recurso	JRJ17152	DESPADEC1
15	08/08/2022 09:27:16	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T212424	Evento não gerou documento(s)
14	07/08/2022 09:45:31	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	07/08/2022 09:45:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	02/08/2022 14:49:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
11	02/08/2022 01:02:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	12/07/2022 01:02:47	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	17/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	08/06/2022 13:56:22	Juntada de certidão	T211516	CERT1
7	07/06/2022 13:32:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 01/08/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
6	07/06/2022 13:32:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - ESTER MOREIRA MOURAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00 Data final: 11/07/2022 23:59:59	T211038	Evento não gerou documento(s)
5	06/06/2022 19:51:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
4	06/06/2022 19:51:38	Não Concedida a Medida Liminar	JRJ17152	DESPADEC1
3	18/05/2022 16:50:51	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T215646	Evento não gerou documento(s)
2	18/05/2022 15:01:20	Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP	T210198	Evento não gerou documento(s)
1	18/05/2022 12:45:23	Distribuído por prevenção (GAB19) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 357 do processo originário. Número: 00245947020044025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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