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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010869-41.2020.4.02.0000

Data de autuação: 25/08/2020 16:01:53

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0025624-52.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não
080205	Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- ANA CRISTINA DA SILVA CUNHA   (011.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- EVANDRO GARAY NERY   (939.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- FRANCISCA IVANILDA CANDIDA SANTOS   (083.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- LUIZ FERNANDO NUNES MACHADO   (628.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- MARIA MERCEDES ROXO TEIXEIRA   (875.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- ROSANGELA DA SILVA CUNHA   (667.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569
- SYLVIA MARIA NUNES MACHADO   (014.**********)           FELIPE CALDAS MENEZES   P1361569

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
68	22/08/2022 14:11:36	Baixa Definitiva	T211091	Evento não gerou documento(s)
67	22/08/2022 14:11:25	Recebidos os autos do STJ	T211091	Evento não gerou documento(s)
66	18/04/2022 09:31:47	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
65	08/04/2022 18:13:54	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211499	Evento não gerou documento(s)
64	08/04/2022 18:11:20	Juntada de certidão	T211499	CERT1
63	06/04/2022 19:10:39	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
62	06/04/2022 18:44:59	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
61	06/04/2022 18:44:58	Decisão interlocutória	T25046	DESPADEC1
60	06/04/2022 12:35:35	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T211477	Evento não gerou documento(s)
59	06/04/2022 11:07:15	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 57	p0722002	Evento não gerou documento(s)
58	06/04/2022 11:07:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57	p0722002	Evento não gerou documento(s)
57	04/04/2022 19:17:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 56 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2022 00:00:00 Data final: 24/05/2022 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
56	04/04/2022 19:17:47	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
55	04/04/2022 19:16:28	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 43, 46, 45, 48, 50, 49 e 51	T211598	Evento não gerou documento(s)
54	04/04/2022 19:10:11	AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL	p1361569	Evento não gerou documento(s)
53	04/03/2022 17:32:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47	p0722002	Evento não gerou documento(s)
52	27/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	17/02/2022 17:54:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - SYLVIA MARIA NUNES MACHADO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
50	17/02/2022 17:54:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - ROSANGELA DA SILVA CUNHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
49	17/02/2022 17:54:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - MARIA MERCEDES ROXO TEIXEIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
48	17/02/2022 17:54:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - LUIZ FERNANDO NUNES MACHADO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
47	17/02/2022 17:54:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
46	17/02/2022 17:54:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - FRANCISCA IVANILDA CANDIDA SANTOS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
45	17/02/2022 17:54:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - EVANDRO GARAY NERY) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
44	17/02/2022 17:54:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
43	17/02/2022 17:54:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - ANA CRISTINA DA SILVA CUNHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2022 00:00:00 Data final: 19/04/2022 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
42	17/02/2022 17:19:55	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
41	17/02/2022 17:19:55	Recurso Especial não admitido	T25046	DECRESP1
40	25/08/2021 16:09:32	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
39	25/08/2021 16:02:11	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T212112	Evento não gerou documento(s)
38	25/08/2021 16:00:27	Juntada de certidão	T212112	CERT1
37	25/08/2021 14:04:42	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC	T210878	Evento não gerou documento(s)
36	25/08/2021 01:04:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	12/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	02/07/2021 14:39:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 33 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 24/08/2021 23:59:59	T212424	Evento não gerou documento(s)
33	01/07/2021 20:09:57	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 29	p1507419	Evento não gerou documento(s)
32	26/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	18/06/2021 10:39:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
30	18/06/2021 10:39:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	16/06/2021 18:34:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - SYLVIA MARIA NUNES MACHADO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
28	16/06/2021 18:34:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - ROSANGELA DA SILVA CUNHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
27	16/06/2021 18:34:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - MARIA MERCEDES ROXO TEIXEIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
26	16/06/2021 18:34:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - LUIZ FERNANDO NUNES MACHADO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
25	16/06/2021 18:34:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2021 00:00:00 Data final: 30/07/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
24	16/06/2021 18:34:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - FRANCISCA IVANILDA CANDIDA SANTOS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
23	16/06/2021 18:34:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - EVANDRO GARAY NERY) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
22	16/06/2021 18:34:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
21	16/06/2021 18:33:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 19 (AGRAVANTE - ANA CRISTINA DA SILVA CUNHA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
20	14/06/2021 16:27:42	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T216034	Evento não gerou documento(s)
19	14/06/2021 14:48:06	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T216034	RELT1 VOTO2 ACOR3
18	11/06/2021 12:12:37	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
17	27/05/2021 09:03:34	Não conhecido o recurso - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1
16	11/05/2021 04:01:20	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021 Data da sessão: 26/05/2021 14:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	06/05/2021 16:28:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2021 14:00 Sequencial: 104	t211910	Evento não gerou documento(s)
14	06/05/2021 16:28:26	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2021 14:00 Sequencial: 104	t211910	Evento não gerou documento(s)
13	05/05/2021 16:04:47	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP	T216034	Evento não gerou documento(s)
12	12/11/2020 12:29:13	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
11	23/10/2020 16:50:26	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
10	02/10/2020 14:18:20	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
9	25/09/2020 13:44:20	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20	t211910	Evento não gerou documento(s)
8	25/09/2020 13:44:03	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6	t211910	Evento não gerou documento(s)
7	25/09/2020 09:04:15	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
6	21/09/2020 17:08:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões Refer. ao Evento 4 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 19/11/2020 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
5	21/09/2020 16:17:52	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP	JRJ17037	Evento não gerou documento(s)
4	21/09/2020 16:17:51	Determinada a intimação	JRJ17037	DESPADEC1
3	02/09/2020 15:32:52	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20	T215401	Evento não gerou documento(s)
2	02/09/2020 15:02:00	Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP	T211045	Evento não gerou documento(s)
1	25/08/2020 16:01:53	Distribuído por prevenção (GAB20) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 139 do processo originário. Número: 00007431720204020000	p1819508	Evento não gerou documento(s)

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