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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003309-43.2023.4.02.0000

Data de autuação: 15/03/2023 15:58:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004851-70.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004851-70.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- AGASSIS JOSE DA SILVA   (105.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- ANTONIETA GOMES DA SILVA   (424.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- NEUSA DA SILVA   (261.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	19/09/2023 17:13:29	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
33	19/09/2023 17:13:21	Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023	T211491	Evento não gerou documento(s)
32	02/09/2023 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	10/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	01/08/2023 17:35:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	01/08/2023 17:35:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	01/08/2023 13:15:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p1219801	Evento não gerou documento(s)
27	01/08/2023 13:15:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p1219801	Evento não gerou documento(s)
26	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2023 00:00:00 Data final: 08/08/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
25	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2023 00:00:00 Data final: 08/08/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
24	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVANTE - NEUSA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 01/09/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
23	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVANTE - ANTONIETA GOMES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 01/09/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
22	31/07/2023 18:15:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVANTE - AGASSIS JOSE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2023 00:00:00 Data final: 01/09/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
21	31/07/2023 18:14:01	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1
20	22/05/2023 16:19:43	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211491	Evento não gerou documento(s)
19	22/05/2023 16:19:34	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10	T211491	Evento não gerou documento(s)
18	29/04/2023 01:01:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13	SECFP	Evento não gerou documento(s)
17	28/04/2023 12:11:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
16	03/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	01/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	24/03/2023 15:32:58	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	24/03/2023 14:36:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
12	23/03/2023 15:38:39	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 9	p0722002	Evento não gerou documento(s)
11	23/03/2023 15:38:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	p0722002	Evento não gerou documento(s)
10	22/03/2023 11:13:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 22/05/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
9	22/03/2023 11:13:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00 Data final: 11/05/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
8	22/03/2023 11:13:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - NEUSA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
7	22/03/2023 11:13:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - ANTONIETA GOMES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	22/03/2023 11:13:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - AGASSIS JOSE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
5	21/03/2023 22:04:05	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1
4	16/03/2023 12:40:34	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	16/03/2023 12:40:12	Juntada de certidão	T211491	CERT1
2	16/03/2023 11:06:30	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP	T258393	Evento não gerou documento(s)
1	15/03/2023 15:58:34	Distribuído por prevenção (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 427 do processo originário. Número: 00048517019874025101/TRF2	RJ131103	Evento não gerou documento(s)

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