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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002436-43.2023.4.02.0000

Data de autuação: 28/02/2023 16:28:48

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000342-46.2008.4.02.5106/RJ	|	Originário
0000342-46.2008.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO   (009.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	07/06/2023 14:17:12	Baixa Definitiva	T211583	Evento não gerou documento(s)
27	07/06/2023 14:16:59	Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023	T211583	Evento não gerou documento(s)
26	01/06/2023 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	10/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	02/05/2023 10:59:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	p0759983	Evento não gerou documento(s)
23	02/05/2023 10:59:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	p0759983	Evento não gerou documento(s)
22	30/04/2023 18:30:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2023 00:00:00 Data final: 14/06/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
21	30/04/2023 18:30:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2023 00:00:00 Data final: 31/05/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
20	30/04/2023 18:30:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2023 00:00:00 Data final: 31/05/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
19	28/04/2023 15:06:31	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
18	28/04/2023 15:06:31	Prejudicado o recurso	T25055	DESPADEC1
17	26/04/2023 10:42:25	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211491	Evento não gerou documento(s)
16	25/04/2023 18:31:15	PARECER - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	25/04/2023 18:31:00	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	20/04/2023 17:19:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2023 00:00:00 Data final: 17/05/2023 23:59:59	T211546	Evento não gerou documento(s)
13	19/04/2023 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
12	18/04/2023 16:58:01	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 7	SP247472	Evento não gerou documento(s)
11	29/03/2023 17:29:27	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9	p0759983	Evento não gerou documento(s)
10	23/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	13/03/2023 17:34:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00 Data final: 11/05/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
8	13/03/2023 17:34:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00 Data final: 18/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
7	13/03/2023 17:34:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/03/2023 00:00:00 Data final: 18/04/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
6	13/03/2023 16:59:58	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
5	13/03/2023 16:59:58	Não Concedida a Medida Liminar	T25055	DESPADEC1
4	03/03/2023 12:56:13	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211583	Evento não gerou documento(s)
3	03/03/2023 12:53:35	Juntada de certidão	T211583	CERT1
2	01/03/2023 17:37:15	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215820	Evento não gerou documento(s)
1	28/02/2023 16:28:48	Distribuído por prevenção (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 471 do processo originário. Número: 00003424620084025106/TRF2	RJ130813	Evento não gerou documento(s)

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