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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004621-35.2018.4.02.5006

Data de autuação: 30/07/2020 18:01:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004621-35.2018.4.02.5006/ES	|	Originário
0002965-36.2012.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0002137-91.2011.4.02.5006/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- VALDIR DOS SANTOS CABRAL   (756.**********)           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	30.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	05/07/2023 19:15:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01	T211666	Evento não gerou documento(s)
32	05/07/2023 19:14:53	Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023	T211666	Evento não gerou documento(s)
31	05/07/2023 18:57:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	05/07/2023 18:57:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	03/07/2023 11:07:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2023 00:00:00 Data final: 17/08/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
28	01/07/2023 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	10/06/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	18/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	08/05/2023 08:05:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (APELADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2023 00:00:00 Data final: 30/06/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
24	08/05/2023 08:05:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (APELANTE - VALDIR DOS SANTOS CABRAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2023 00:00:00 Data final: 09/06/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
23	07/05/2023 21:12:29	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
22	07/05/2023 21:12:29	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212107	RELVOTO1 ACOR2
21	05/05/2023 18:47:46	Sentença confirmada - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
20	11/04/2023 15:36:22	Juntada de certidão	T211314	CERT1
19	11/04/2023 13:41:09	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)
18	11/04/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	11/04/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
16	04/04/2023 14:12:17	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
15	04/04/2023 13:56:09	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 13:00 Sequencial: 77	T211314	Evento não gerou documento(s)
14	04/04/2023 13:56:09	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 13:00 Sequencial: 77	T211314	Evento não gerou documento(s)
13	23/09/2020 10:06:53	Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13	T210353	Evento não gerou documento(s)
12	22/09/2020 19:36:11	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9	T210353	Evento não gerou documento(s)
11	22/09/2020 18:13:48	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	13/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	03/08/2020 18:46:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 28/09/2020 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
8	03/08/2020 18:45:24	Ato ordinatório praticado	T211666	ATOORD1
7	03/08/2020 18:37:15	Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP	T215947	Evento não gerou documento(s)
6	03/08/2020 17:38:48	Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB13)	T210891	Evento não gerou documento(s)
5	03/08/2020 17:37:18	Juntada de certidão	T210891	CERT1
4	03/08/2020 16:31:56	Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	03/08/2020 15:28:54	Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP	JRJ17061	Evento não gerou documento(s)
2	03/08/2020 15:28:29	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ17061	DESPADEC1
1	30/07/2020 18:01:11	Distribuído por prevenção (GAB13) - Número: 00029653620124020000	jes10830	Evento não gerou documento(s)

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