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Capa do Processo

Nº do Processo: 0006231-44.2018.4.02.5101

Data de autuação: 30/08/2021 17:44:01

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0006231-44.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CRISTIANO DA COSTA GARCIA   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- HELIO DA FONSECA DIAS   (109.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA   (883.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO   (088.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
130	19/02/2024 15:06:08	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211827	Evento não gerou documento(s)
129	02/02/2024 15:30:01	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
128	02/02/2024 15:30:00	Despacho	T25053	DESPADEC1
127	31/08/2023 11:19:24	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
126	30/08/2023 16:29:50	Juntada de certidão	T212112	CERT1
125	24/08/2023 10:00:02	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC	T210798	Evento não gerou documento(s)
124	23/08/2023 21:05:18	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 122	p0722002	Evento não gerou documento(s)
123	23/08/2023 21:05:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122	p0722002	Evento não gerou documento(s)
122	15/08/2023 10:23:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 121 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2023 00:00:00 Data final: 05/10/2023 23:59:59	T210798	Evento não gerou documento(s)
121	15/08/2023 10:22:36	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210798	ATOORD1
120	15/08/2023 09:08:00	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 109	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
119	24/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112	SECJF	Evento não gerou documento(s)
118	20/07/2023 15:11:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 114	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
117	20/07/2023 15:11:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
116	19/07/2023 11:19:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 113	p1219801	Evento não gerou documento(s)
115	19/07/2023 11:19:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113	p1219801	Evento não gerou documento(s)
114	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2023 00:00:00 Data final: 01/09/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
113	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2023 00:00:00 Data final: 31/08/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
112	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (APELANTE - MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
111	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (APELANTE - HELIO DA FONSECA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
110	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (APELANTE - CRISTIANO DA COSTA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
109	14/07/2023 12:23:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 106 e ao Evento 107 (APELANTE - BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	t210845	Evento não gerou documento(s)
108	13/07/2023 17:58:51	Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp	T212326	Evento não gerou documento(s)
107	13/07/2023 17:58:51	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
106	13/07/2023 12:22:55	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	t211643	EXTRATOATA1
105	30/06/2023 16:58:27	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
104	20/06/2023 14:40:11	Juntada de certidão	t215641	CERT1
103	20/06/2023 14:38:56	Juntada de certidão	t215641	CERT1
102	19/06/2023 14:33:58	Juntada de certidão	t215641	CERT1
101	14/06/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
100	13/06/2023 16:18:19	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023	t211997	Evento não gerou documento(s)
99	12/06/2023 16:13:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 71	t211997	Evento não gerou documento(s)
98	12/06/2023 16:13:47	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 71	t211997	Evento não gerou documento(s)
97	29/05/2023 17:19:26	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp	T212326	Evento não gerou documento(s)
96	04/05/2023 00:28:07	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
95	12/04/2023 01:01:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90	SECFP	Evento não gerou documento(s)
94	20/02/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90	SECJF	Evento não gerou documento(s)
93	13/02/2023 20:12:49	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 87	p1379881	Evento não gerou documento(s)
92	13/02/2023 20:07:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
91	13/02/2023 20:06:05	CONTRARRAZÕES	p1379881	Evento não gerou documento(s)
90	10/02/2023 17:27:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 89 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2023 00:00:00 Data final: 11/04/2023 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
89	10/02/2023 17:27:53	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
88	10/02/2023 17:16:07	AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 74	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
87	10/02/2023 17:13:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 86 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2023 00:00:00 Data final: 31/03/2023 23:59:59	T211598	Evento não gerou documento(s)
86	10/02/2023 17:13:14	Ato ordinatório praticado	T211598	ATOORD1
85	10/02/2023 17:06:44	AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
84	21/01/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
83	13/01/2023 12:55:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78	p1379881	Evento não gerou documento(s)
82	13/01/2023 12:55:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
81	13/01/2023 08:38:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
80	13/01/2023 08:38:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
79	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
78	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
77	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (APELANTE - MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
76	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (APELANTE - HELIO DA FONSECA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
75	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (APELANTE - CRISTIANO DA COSTA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
74	11/01/2023 17:53:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 70 e ao Evento 72 (APELANTE - BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211827	Evento não gerou documento(s)
73	11/01/2023 17:06:50	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
72	11/01/2023 17:06:50	Negado seguimento a Recurso Extraordinário	T25046	DECREXT1
71	11/01/2023 17:06:50	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
70	11/01/2023 17:06:50	Recurso Especial não admitido	T25046	DECRESP1
69	29/09/2022 14:38:05	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T212112	Evento não gerou documento(s)
68	29/09/2022 14:37:00	Juntada de certidão	T212112	CERT1
67	28/09/2022 17:56:06	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC	T212401	Evento não gerou documento(s)
66	28/09/2022 14:21:06	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 64	p0722002	Evento não gerou documento(s)
65	18/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
64	08/09/2022 17:12:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 63 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00 Data final: 04/11/2022 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
63	01/09/2022 17:06:46	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211321	ATOORD1
62	01/09/2022 08:32:53	RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
61	01/09/2022 08:30:00	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
60	12/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	11/08/2022 22:04:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	11/08/2022 22:04:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
57	03/08/2022 16:45:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54	p1379881	Evento não gerou documento(s)
56	03/08/2022 16:45:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
55	02/08/2022 07:08:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2022 00:00:00 Data final: 26/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
54	02/08/2022 07:08:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2022 00:00:00 Data final: 16/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
53	02/08/2022 07:08:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (APELANTE - MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
52	02/08/2022 07:08:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (APELANTE - HELIO DA FONSECA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
51	02/08/2022 07:08:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (APELANTE - CRISTIANO DA COSTA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
50	02/08/2022 07:08:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 48 (APELANTE - BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2022 00:00:00 Data final: 02/09/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
49	01/08/2022 16:46:10	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
48	01/08/2022 16:46:09	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	RELVOTO1 ACOR2
47	28/07/2022 12:47:13	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
46	27/06/2022 11:16:22	Juntada de certidão	T212401	CERT1
45	27/06/2022 02:00:14	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
44	23/06/2022 13:21:48	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022	T212401	Evento não gerou documento(s)
43	22/06/2022 15:49:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 80	T212401	Evento não gerou documento(s)
42	22/06/2022 15:49:28	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 80	T212401	Evento não gerou documento(s)
41	14/06/2022 13:14:49	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP	T215816	Evento não gerou documento(s)
40	26/05/2022 13:50:07	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22	T211546	Evento não gerou documento(s)
39	25/05/2022 15:35:56	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 37	p0722002	Evento não gerou documento(s)
38	25/05/2022 15:35:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	p0722002	Evento não gerou documento(s)
37	24/05/2022 14:40:09	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 35 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2022 00:00:00 Data final: 08/06/2022 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
36	23/05/2022 20:14:56	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP	T25055	Evento não gerou documento(s)
35	23/05/2022 20:14:56	Determinada a intimação	T25055	DESPADEC1
34	23/05/2022 12:35:38	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22	T211733	Evento não gerou documento(s)
33	23/05/2022 12:34:43	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
32	14/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	06/05/2022 10:13:31	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
30	06/05/2022 10:13:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	05/05/2022 17:58:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	05/05/2022 17:58:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	04/05/2022 14:29:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2022 00:00:00 Data final: 17/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
26	04/05/2022 14:29:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2022 00:00:00 Data final: 20/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
25	04/05/2022 14:29:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (APELANTE - MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
24	04/05/2022 14:29:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (APELANTE - HELIO DA FONSECA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
23	04/05/2022 14:29:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (APELANTE - CRISTIANO DA COSTA GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
22	04/05/2022 14:29:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 20 (APELANTE - BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
21	04/05/2022 12:14:19	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)
20	04/05/2022 12:14:18	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T210609	RELVOTO1 ACOR2
19	28/04/2022 12:27:54	Sentença confirmada - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
18	02/04/2022 23:50:19	Juntada de certidão	T212401	CERT1
17	01/04/2022 02:00:15	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 27/04/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
16	30/03/2022 15:00:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 17	T212401	Evento não gerou documento(s)
15	30/03/2022 15:00:51	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 17	T212401	Evento não gerou documento(s)
14	07/12/2021 18:07:17	Retirado de pauta	T211321	EXTRATOATA1
13	25/11/2021 12:22:33	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	19/11/2021 17:05:44	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
11	17/11/2021 15:16:56	Juntada de certidão	T212401	CERT1
10	12/11/2021 23:19:59	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2021 13:00 Sequencial: 123	T212401	Evento não gerou documento(s)
9	12/11/2021 23:19:59	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2021 13:00 Sequencial: 123	T212401	Evento não gerou documento(s)
8	06/10/2021 21:51:12	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP	T215816	Evento não gerou documento(s)
7	14/09/2021 14:47:13	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22	T211428	Evento não gerou documento(s)
6	14/09/2021 14:46:22	Juntada de certidão	T211428	CERT1
5	08/09/2021 09:39:12	PARECER - Refer. ao Evento: 2	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
4	08/09/2021 09:39:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
3	31/08/2021 11:03:00	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP	T215820	Evento não gerou documento(s)
2	31/08/2021 11:02:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2021 00:00:00 Data final: 21/10/2021 23:59:59	T215820	Evento não gerou documento(s)
1	30/08/2021 17:44:01	Distribuído por sorteio (GAB22)	JRJ13347	Evento não gerou documento(s)

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