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Capa do Processo

Nº do Processo: 0008835-32.2005.4.02.5101

Data de autuação: 09/10/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0008835-32.2005.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- EDNEA APARECIDA DA SILVA SA   (834.**********)           MARCELLO ALFREDO BERNARDES   RJ067319

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
100	01/04/2021 10:19:45	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
99	14/04/2018 04:19:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
98	14/04/2018 04:17:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
97	24/07/2017 16:05:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
96	03/02/2017 09:47:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
95	03/02/2017 09:45:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
94	03/02/2017 09:43:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
93	03/02/2017 09:41:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
92	12/04/2016 19:36:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
91	12/04/2016 19:34:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
90	06/04/2016 18:51:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
89	15/12/2015 12:07:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
88	14/12/2015 12:57:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
87	14/12/2015 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
86	14/12/2015 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
85	10/12/2015 13:56:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
84	13/11/2015 16:26:00	Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
83	11/11/2015 13:54:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
82	22/10/2015 14:37:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
81	08/10/2015 12:59:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
80	07/10/2015 17:43:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
79	14/03/2014 16:49:00	Atribuição por Competência Exclusiva	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
78	14/03/2014 16:47:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
77	14/03/2014 15:38:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
76	14/03/2014 11:29:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
75	10/03/2014 18:46:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
74	07/03/2014 14:54:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
73	11/02/2014 10:52:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
72	10/02/2014 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	10/02/2014 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	10/02/2014 10:58:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	06/02/2014 13:08:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	24/01/2014 14:02:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	22/01/2014 17:22:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	02/12/2013 12:06:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	22/11/2013 09:56:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	21/11/2013 18:25:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	21/11/2013 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	18/11/2013 19:49:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	05/11/2013 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	30/10/2013 13:34:00	Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	29/10/2013 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	24/10/2013 20:39:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	22/10/2013 14:59:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	21/10/2013 19:01:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	17/10/2013 18:15:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	17/10/2013 12:33:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	16/10/2013 14:06:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	31/07/2013 13:30:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	31/07/2013 12:28:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	02/07/2013 19:08:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
49	02/07/2013 15:36:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	02/07/2013 14:34:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	29/11/2012 14:36:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	23/11/2012 18:12:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	23/11/2012 18:07:00	Migração REDIST. POR PREVENÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	23/11/2012 15:23:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	22/07/2011 14:47:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	14/07/2011 14:35:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	20/06/2011 09:54:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	10/06/2011 19:06:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	26/05/2011 15:13:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	25/05/2011 17:35:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	23/05/2011 11:02:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	06/05/2011 10:33:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
35	05/05/2011 13:34:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
34	05/05/2011 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
33	05/05/2011 10:59:00	Conclusão para Despacho	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	03/05/2011 18:28:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	02/05/2011 10:19:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	29/04/2011 18:57:00	Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	28/04/2011 15:31:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	28/04/2011 11:31:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	28/04/2011 09:39:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	27/07/2010 13:20:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	26/07/2010 16:53:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	23/07/2010 15:24:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	31/05/2010 12:49:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	07/05/2010 14:23:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	06/05/2010 14:20:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	06/05/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	04/05/2010 16:05:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	14/04/2010 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	13/04/2010 18:48:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	08/04/2010 11:55:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	05/04/2010 13:40:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	29/03/2010 17:27:00	Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	29/03/2010 14:52:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	29/03/2010 14:10:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	29/03/2010 14:04:00	Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	26/03/2010 16:20:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	26/03/2010 14:37:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	04/09/2009 13:30:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	03/09/2009 16:49:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	03/09/2009 13:50:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	20/10/2008 12:43:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	20/10/2008 11:16:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	14/10/2008 10:54:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	10/10/2008 17:41:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	10/10/2008 17:37:00	Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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