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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000668-82.2023.4.02.0000

Data de autuação: 26/01/2023 21:24:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0982578-31.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0982578-80.1987.4.02.5101/TRF2	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	04/10/2023 13:07:58	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
46	04/10/2023 13:07:49	Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
45	04/10/2023 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	19/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	09/08/2023 15:14:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 41 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 03/10/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
42	09/08/2023 15:02:13	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
41	09/08/2023 15:02:12	Prejudicado o recurso	T215579	DESPADEC1
40	09/08/2023 13:39:31	Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30	t211232	Evento não gerou documento(s)
39	09/08/2023 12:12:17	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 36	p1219801	Evento não gerou documento(s)
38	29/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	20/06/2023 19:23:06	Juntada de certidão	T210080	CERT1
36	19/06/2023 15:53:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 34 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00 Data final: 10/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
35	19/06/2023 15:52:23	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
34	19/06/2023 15:52:23	Despacho	T215579	DESPADEC1
33	04/04/2023 10:49:13	Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30	T210080	Evento não gerou documento(s)
32	04/04/2023 09:09:13	PARECER - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	04/04/2023 09:09:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	31/03/2023 17:32:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2023 00:00:00 Data final: 02/05/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
29	31/03/2023 17:29:40	Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento	T211086	Evento não gerou documento(s)
28	31/03/2023 11:37:14	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
27	31/03/2023 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	15/02/2023 15:18:05	Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30	t212395	Evento não gerou documento(s)
25	15/02/2023 15:17:41	Retirado de pauta	t212395	Evento não gerou documento(s)
24	15/02/2023 14:44:52	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
23	15/02/2023 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 13/03/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
22	14/02/2023 15:39:14	Juntada de certidão	t212395	CERT1
21	14/02/2023 15:00:34	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023	t212395	Evento não gerou documento(s)
20	14/02/2023 14:40:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 13:00 Sequencial: 121	t212395	Evento não gerou documento(s)
19	14/02/2023 14:40:55	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 13:00 Sequencial: 121	t212395	Evento não gerou documento(s)
18	13/02/2023 12:51:31	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
17	13/02/2023 12:51:17	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP	T210424	Evento não gerou documento(s)
16	11/02/2023 08:48:23	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
15	10/02/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	10/02/2023 16:40:30	Juntado(a)	T210453	Evento não gerou documento(s)
13	09/02/2023 19:41:16	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	09/02/2023 19:41:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	07/02/2023 12:39:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2023 00:00:00 Data final: 07/03/2023 23:59:59	T211955	Evento não gerou documento(s)
10	01/02/2023 12:35:22	Expedição de ofício	T210080	Evento não gerou documento(s)
9	31/01/2023 14:46:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 6 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2023 00:00:00 Data final: 30/03/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
8	31/01/2023 14:46:24	Expedida/certificada a comunicação eletrônica	t211232	Evento não gerou documento(s)
7	31/01/2023 14:32:02	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
6	31/01/2023 14:32:02	Não Concedida a tutela provisória	T215579	DESPADEC1
5	30/01/2023 15:11:01	Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GABVPR para GAB30) - processo: 09825788019874025101	T210891	Evento não gerou documento(s)
4	30/01/2023 15:09:14	Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 27/01/2023 17:57:30)	T210891	Evento não gerou documento(s)
2	27/01/2023 16:21:18	Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA	T210060	Evento não gerou documento(s)
1	26/01/2023 21:24:42	Distribuído por prevenção (GABVPR) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 257 do processo originário. Número: 09825788019874025101/TRF2	p1358144	Evento não gerou documento(s)

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