Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002478-92.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/03/2023 11:03:32

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0163385-52.2014.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0163385-52.2014.4.02.5106/TRF2	\|	Dependente
5003560-61.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Apenso

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- JORGE CARLOS DA SILVA (075.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	01/08/2023 12:32:45	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
50	01/08/2023 12:32:20	Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
49	01/08/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECFP	Evento não gerou documento(s)
48	08/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
47	04/07/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
46	29/06/2023 11:17:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
45	29/06/2023 11:17:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
44	28/06/2023 18:47:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
43	28/06/2023 18:47:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
42	28/06/2023 13:12:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2023 00:00:00 Data final: 09/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
41	28/06/2023 13:09:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00 Data final: 10/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
40	28/06/2023 13:09:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (AGRAVANTE - JORGE CARLOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2023 00:00:00 Data final: 31/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
39	28/06/2023 13:09:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2023 00:00:00 Data final: 31/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
38	28/06/2023 12:35:26	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
37	28/06/2023 12:35:25	Prejudicado o recurso	T215579	DESPADEC1
36	28/06/2023 10:59:22	Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30	t211232	Evento não gerou documento(s)
35	28/06/2023 10:59:03	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	t211232	Evento não gerou documento(s)
34	27/06/2023 13:17:46	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	T210080	Evento não gerou documento(s)
33	26/06/2023 16:03:48	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24	SP234922	Evento não gerou documento(s)
32	10/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	01/06/2023 15:06:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	01/06/2023 15:06:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	01/06/2023 10:06:59	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	p0759983	Evento não gerou documento(s)
28	01/06/2023 10:06:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	p0759983	Evento não gerou documento(s)
27	31/05/2023 13:46:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
26	31/05/2023 13:46:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2023 00:00:00 Data final: 14/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	31/05/2023 13:46:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (AGRAVANTE - JORGE CARLOS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00 Data final: 03/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
24	31/05/2023 13:46:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 22 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2023 00:00:00 Data final: 03/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
23	31/05/2023 12:46:00	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
22	31/05/2023 12:45:59	Despacho	T215579	DESPADEC1
21	02/05/2023 15:34:39	Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30	t211232	Evento não gerou documento(s)
20	02/05/2023 15:30:35	PARECER - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
19	02/05/2023 15:28:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
18	30/04/2023 16:12:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2023 00:00:00 Data final: 23/05/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
17	29/04/2023 01:01:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10	SECFP	Evento não gerou documento(s)
16	28/03/2023 16:33:49	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 9	SP234922	Evento não gerou documento(s)
15	21/03/2023 12:32:34	Juntada de certidão	t211232	CERT1
14	13/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	10/03/2023 17:02:12	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	10/03/2023 17:02:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	09/03/2023 15:31:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/03/2023 00:00:00 Data final: 31/03/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
10	03/03/2023 11:47:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
9	03/03/2023 11:47:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/03/2023 00:00:00 Data final: 03/04/2023 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
8	03/03/2023 11:47:29	Expedida/certificada a comunicação eletrônica	t211232	Evento não gerou documento(s)
7	02/03/2023 17:54:57	Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP	T215579	Evento não gerou documento(s)
6	02/03/2023 17:54:57	Concedida a tutela provisória	T215579	DESPADEC1
5	01/03/2023 17:08:09	Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 01633855220144025106	T210891	Evento não gerou documento(s)
4	01/03/2023 16:43:46	Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA	t211232	Evento não gerou documento(s)
3	01/03/2023 16:25:59	Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP	T25038	Evento não gerou documento(s)
2	01/03/2023 16:25:59	Despacho	T25038	DESPADEC1
1	01/03/2023 11:03:32	Distribuído por prevenção (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 287 do processo originário. Número: 01633855220144025106/TRF2	RJ130813	Evento não gerou documento(s)