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Capa do Processo

Nº do Processo: 5012133-30.2019.4.02.0000

Data de autuação: 18/12/2019 20:22:45

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0006036-59.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ANTONIO MIRANDA   (090.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- GERALDO MOREIRA MOURAO   (274.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
77	09/06/2021 17:02:08	Baixa Definitiva	T211733	Evento não gerou documento(s)
76	09/06/2021 16:47:30	Transitado em Julgado - Data: 31/05/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
75	31/05/2021 21:19:47	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68	T210093	Evento não gerou documento(s)
74	31/05/2021 21:08:55	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
73	10/05/2021 15:01:08	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
72	19/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
71	12/04/2021 22:24:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
70	12/04/2021 22:24:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	09/04/2021 10:57:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
68	09/04/2021 10:57:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
67	09/04/2021 10:57:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVADO - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
66	09/04/2021 10:57:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVADO - LUCIANE FONSECA CARLOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
65	09/04/2021 10:57:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVADO - JAQUELINE ALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
64	09/04/2021 10:57:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVADO - GERALDO MOREIRA MOURAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
63	09/04/2021 10:57:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVADO - ANTONIO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 10/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
62	08/04/2021 17:22:08	Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	t212234	RELVOTO1 ACOR2
61	25/03/2021 20:10:47	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
60	23/02/2021 04:01:40	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	18/02/2021 12:49:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 176	T212401	Evento não gerou documento(s)
58	18/02/2021 12:49:05	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 176	T212401	Evento não gerou documento(s)
57	05/02/2021 14:22:19	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	t215750	Evento não gerou documento(s)
56	28/01/2021 17:29:54	CONTRARRAZÕES	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
55	25/01/2021 18:38:02	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24	T211583	Evento não gerou documento(s)
54	23/01/2021 01:03:59	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
53	13/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52	SECJF	Evento não gerou documento(s)
52	03/12/2020 15:01:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (AGRAVADO - SONIA MARIA FAGUNDES LIMA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
51	03/12/2020 15:01:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (AGRAVADO - LUCIANE FONSECA CARLOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
50	03/12/2020 15:01:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (AGRAVADO - JAQUELINE ALVES DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
49	03/12/2020 15:01:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (AGRAVADO - GERALDO MOREIRA MOURAO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
48	03/12/2020 15:01:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 46 (AGRAVADO - ANTONIO MIRANDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
47	02/12/2020 12:29:56	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
46	02/12/2020 12:29:56	Determinada a intimação	T25052	DESPADEC1
45	02/12/2020 10:22:19	Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24	T210093	Evento não gerou documento(s)
44	02/12/2020 10:21:42	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38	T210093	Evento não gerou documento(s)
43	02/12/2020 10:21:22	Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'	T210093	Evento não gerou documento(s)
42	02/12/2020 10:01:57	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
41	23/11/2020 21:37:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	22/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	12/11/2020 17:27:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 36 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2020 00:00:00 Data final: 08/02/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
38	12/11/2020 17:27:29	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 36 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2020 00:00:00 Data final: 08/02/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
37	12/11/2020 14:26:20	Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP	t212234	Evento não gerou documento(s)
36	12/11/2020 14:26:19	Juntada - Julgamento	t212234	RELVOTO1 ACOR2
35	09/11/2020 09:31:10	Julgamento Improvido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
34	08/10/2020 04:01:41	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020 Data da sessão: 27/10/2020 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	05/10/2020 20:46:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2020 13:00 Sequencial: 153	T212401	Evento não gerou documento(s)
32	05/10/2020 20:46:58	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2020 13:00 Sequencial: 153	T212401	Evento não gerou documento(s)
31	02/10/2020 18:14:37	Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP	t215750	Evento não gerou documento(s)
30	06/04/2020 17:54:17	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
29	05/04/2020 14:29:56	PARECER - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	26/03/2020 21:39:38	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020	JRJ12333	Evento não gerou documento(s)
27	17/03/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	11/03/2020 01:35:32	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	06/03/2020 16:57:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
24	06/03/2020 16:57:09	Juntada de certidão	T211583	CERT1
23	03/02/2020 13:34:11	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9	T215982	Evento não gerou documento(s)
22	03/02/2020 11:57:33	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12	T215982	Evento não gerou documento(s)
21	03/02/2020 11:46:47	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13	T215982	Evento não gerou documento(s)
20	03/02/2020 11:34:14	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11	T215982	Evento não gerou documento(s)
19	03/02/2020 11:26:57	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10	T215982	Evento não gerou documento(s)
18	21/01/2020 18:27:57	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13	t210723	Evento não gerou documento(s)
17	21/01/2020 18:27:55	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12	t210723	Evento não gerou documento(s)
16	21/01/2020 18:27:53	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11	t210723	Evento não gerou documento(s)
15	21/01/2020 18:27:51	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10	t210723	Evento não gerou documento(s)
14	21/01/2020 18:27:49	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9	t210723	Evento não gerou documento(s)
13	21/01/2020 16:43:25	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
12	21/01/2020 16:43:10	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
11	21/01/2020 16:42:48	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
10	21/01/2020 16:41:05	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
9	21/01/2020 16:40:54	Expedição de mandado - TRF2SECOMD	T211754	Evento não gerou documento(s)
8	20/01/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	10/01/2020 17:48:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
6	08/01/2020 15:02:00	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP	T25052	Evento não gerou documento(s)
5	08/01/2020 15:01:58	Despacho/Decisão - Determina Intimação	T25052	DESPADEC1
4	07/01/2020 14:55:42	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24	T211491	Evento não gerou documento(s)
3	07/01/2020 14:55:27	Juntada de certidão	T211491	CERT1
2	19/12/2019 11:05:55	Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP	T212129	Evento não gerou documento(s)
1	18/12/2019 20:22:45	Distribuído por sorteio (GAB24) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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