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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004444-64.1987.4.02.5101

Data de autuação: 30/10/2003 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004444-64.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- PEDRO VICENTE DE ALMEIDA           WALDOMIRO ARAUJO DIAS   RJ022131

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	21/12/2020 23:30:50	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
31	24/04/2018 22:17:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	24/03/2010 14:05:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	24/03/2010 11:47:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	22/03/2010 14:05:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	19/03/2010 18:45:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	09/03/2010 14:58:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	08/03/2010 16:01:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	01/03/2010 12:16:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	10/02/2010 13:01:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	10/02/2010 12:59:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	10/02/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	08/02/2010 15:00:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	03/02/2010 19:00:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	01/02/2010 18:45:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	27/01/2010 15:07:00	Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	22/01/2010 15:17:00	Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	22/01/2010 14:56:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	04/05/2009 14:11:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
13	30/04/2009 19:56:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
12	30/04/2009 17:25:00	Redistribuição por Prevenção	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
11	29/04/2009 15:30:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
10	28/04/2009 18:41:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
9	18/02/2005 16:12:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
8	27/01/2005 18:08:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
7	27/01/2005 17:29:00	Migração REDISTRIBUIÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
6	25/01/2005 15:28:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
5	16/03/2004 14:39:00	Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
4	15/03/2004 10:54:00	Migração PROCESSO RECEBIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
3	03/11/2003 11:24:00	Migração VISTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
2	30/10/2003 18:13:00	Migração PROCESSO REMETIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
1	30/10/2003 17:59:00	Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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