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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005075-68.2022.4.02.0000

Data de autuação: 26/04/2022 09:02:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004717-43.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004717-43.1987.4.02.5101/TRF2	|	Dependente
0018005-87.1989.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MEMESIO JOAQUIM DOS SANTOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	01/12/2022 17:47:09	Baixa Definitiva	T215490	Evento não gerou documento(s)
40	01/12/2022 17:47:03	Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022	T215490	Evento não gerou documento(s)
39	01/12/2022 17:21:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	01/12/2022 17:20:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	30/11/2022 18:06:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2022 00:00:00 Data final: 17/02/2023 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
36	30/11/2022 17:53:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	p0722002	Evento não gerou documento(s)
35	30/11/2022 17:53:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	p0722002	Evento não gerou documento(s)
34	24/11/2022 13:36:47	Expedição de ofício	T211223	Evento não gerou documento(s)
33	24/11/2022 09:42:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2022 00:00:00 Data final: 16/02/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	24/11/2022 09:33:09	Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
31	23/11/2022 14:24:17	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	ACOR1 VOTO2
30	21/11/2022 17:54:36	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
29	19/10/2022 16:33:24	Juntada de certidão	T211314	CERT1
28	19/10/2022 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
27	17/10/2022 15:17:54	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 191	T211314	Evento não gerou documento(s)
26	17/10/2022 15:17:54	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 191	T211314	Evento não gerou documento(s)
25	11/10/2022 10:37:34	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
24	23/09/2022 18:01:44	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	RELT1
23	23/09/2022 15:08:24	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29	T215490	Evento não gerou documento(s)
22	23/09/2022 14:36:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
21	23/09/2022 14:36:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
20	22/09/2022 11:47:52	Juntada de certidão	T215490	CERT1
19	22/09/2022 11:10:59	AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 16	p0722002	Evento não gerou documento(s)
18	22/09/2022 11:10:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	p0722002	Evento não gerou documento(s)
17	21/09/2022 17:12:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2022 00:00:00 Data final: 10/11/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
16	21/09/2022 17:12:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 14 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2022 00:00:00 Data final: 09/11/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
15	21/09/2022 15:25:04	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T25065	Evento não gerou documento(s)
14	21/09/2022 15:25:04	Prejudicado o recurso	T25065	DESPADEC1
13	08/07/2022 07:24:01	Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Posse	T211001	Evento não gerou documento(s)
12	23/05/2022 12:14:56	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29	T215490	Evento não gerou documento(s)
11	23/05/2022 11:30:35	PARECER - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	23/05/2022 11:30:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	18/05/2022 19:07:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 13/06/2022 23:59:59	T210435	Evento não gerou documento(s)
8	18/05/2022 19:02:44	Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento	T210435	Evento não gerou documento(s)
7	09/05/2022 19:15:23	Expedição de ofício	T210435	Evento não gerou documento(s)
6	02/05/2022 13:56:09	Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP	T216162	Evento não gerou documento(s)
5	02/05/2022 13:55:48	Determinada a intimação	T216162	DESPADEC1
4	28/04/2022 16:03:28	Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29) - processo: 00047174319874025101	T210891	Evento não gerou documento(s)
3	28/04/2022 15:52:42	Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA	T211001	Evento não gerou documento(s)
2	28/04/2022 15:43:17	Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	T25061	DESPADEC1
1	26/04/2022 09:02:59	Distribuído por prevenção (GAB13) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 294 do processo originário. Número: 00047174319874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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