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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005655-98.2022.4.02.0000

Data de autuação: 06/05/2022 10:17:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004358-93.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004358-93.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- BENILDE DOS SANTOS LEITE   (851.**********)
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
40	16/12/2022 17:26:01	Baixa Definitiva	T210093	Evento não gerou documento(s)
39	16/12/2022 16:32:19	Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022	T210093	Evento não gerou documento(s)
38	13/12/2022 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	07/12/2022 07:11:16	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
36	04/12/2022 10:38:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
35	17/11/2022 06:33:05	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
34	17/11/2022 06:24:54	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
33	15/11/2022 17:25:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
32	26/10/2022 11:14:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	16/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	07/10/2022 09:44:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	07/10/2022 09:44:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	p0722002	Evento não gerou documento(s)
28	06/10/2022 18:46:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 12/12/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
27	06/10/2022 18:46:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 02/12/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
26	06/10/2022 18:46:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2022 00:00:00 Data final: 25/11/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)
25	06/10/2022 12:50:05	Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	ACOR1 RELVOTO2
24	03/10/2022 14:05:58	Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23	T212401	Evento não gerou documento(s)
23	12/09/2022 17:59:51	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211321	EXTRATOATA1
22	05/08/2022 15:44:35	Juntada de certidão	T212401	CERT1
21	05/08/2022 02:00:22	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
20	03/08/2022 18:48:21	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022	T212401	Evento não gerou documento(s)
19	03/08/2022 15:57:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 243	T212401	Evento não gerou documento(s)
18	03/08/2022 15:57:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 243	T212401	Evento não gerou documento(s)
17	29/07/2022 13:54:33	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ13331	Evento não gerou documento(s)
16	28/07/2022 14:23:03	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211491	Evento não gerou documento(s)
15	28/07/2022 14:20:52	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	20/07/2022 18:05:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8	p1530465	Evento não gerou documento(s)
13	14/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	05/07/2022 13:44:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
11	05/07/2022 13:44:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	p0722002	Evento não gerou documento(s)
10	04/07/2022 16:22:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2022 00:00:00 Data final: 04/08/2022 23:59:59	T211428	Evento não gerou documento(s)
9	04/07/2022 16:22:09	Juntada de certidão	T211428	CERT1
8	04/07/2022 13:02:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2022 00:00:00 Data final: 28/07/2022 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
7	04/07/2022 13:02:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2022 00:00:00 Data final: 17/08/2022 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
6	04/07/2022 13:01:51	Concedida a Medida Liminar	T211583	Evento não gerou documento(s)
5	30/06/2022 20:30:35	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1
4	09/05/2022 15:05:29	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23	T211546	Evento não gerou documento(s)
3	09/05/2022 15:04:42	Juntada de certidão	T211546	CERT1
2	06/05/2022 15:18:15	Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP	T212480	Evento não gerou documento(s)
1	06/05/2022 10:17:04	Distribuído por prevenção (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 330 do processo originário. Número: 00043589319874025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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