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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010697-31.2022.4.02.0000

Data de autuação: 26/07/2022 13:42:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0008835-32.2005.4.02.5101/RJ	|	Originário
0008835-32.2005.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- EDNEA APARECIDA DA SILVA SA   (834.**********)           MARCELLO ALFREDO BERNARDES   RJ067319
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	28/03/2023 09:11:12	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
36	28/03/2023 09:11:07	Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023	T211001	Evento não gerou documento(s)
35	28/03/2023 09:06:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	27/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	17/03/2023 08:46:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00 Data final: 15/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	17/03/2023 08:45:43	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24	T211001	Evento não gerou documento(s)
31	27/02/2023 15:17:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	p1742389	Evento não gerou documento(s)
30	23/02/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	15/02/2023 15:37:08	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
28	15/02/2023 15:37:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
27	13/02/2023 12:57:06	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00088353220054025101/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
26	13/02/2023 08:25:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2023 00:00:00 Data final: 11/04/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
25	13/02/2023 08:25:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2023 00:00:00 Data final: 04/04/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
24	13/02/2023 08:25:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (AGRAVADO - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2023 00:00:00 Data final: 16/03/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
23	12/02/2023 20:10:10	Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
22	10/02/2023 17:25:41	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	ACOR1 VOTO2
21	09/02/2023 20:50:50	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
20	23/01/2023 15:46:50	Juntada de certidão	T211314	CERT1
19	23/01/2023 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
18	19/12/2022 13:47:39	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 130	T211314	Evento não gerou documento(s)
17	19/12/2022 13:47:39	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 130	T211314	Evento não gerou documento(s)
16	12/12/2022 11:37:23	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)
15	07/11/2022 21:22:14	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25065	RELT1
14	08/09/2022 16:18:57	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29	T211001	Evento não gerou documento(s)
13	08/09/2022 15:42:35	PARECER - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	08/09/2022 15:42:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	30/08/2022 16:33:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00 Data final: 29/09/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
10	30/08/2022 16:27:22	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 8	RJ067319	Evento não gerou documento(s)
9	08/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	29/07/2022 17:24:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 6 (AGRAVADO - EDNEA APARECIDA DA SILVA SA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
7	29/07/2022 17:01:20	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP	T216148	Evento não gerou documento(s)
6	29/07/2022 17:00:25	Determinada a intimação	T216148	DESPADEC1
5	27/07/2022 13:43:58	Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB29)	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	27/07/2022 13:35:54	Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
3	27/07/2022 13:35:53	Despacho	T25056	DESPADEC1
2	26/07/2022 14:05:29	Lavrada Certidão	T211868	CERT1
1	26/07/2022 13:42:46	Distribuído por prevenção (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 176 do processo originário. Número: 00088353220054025101/TRF2	p1358144	Evento não gerou documento(s)

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