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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003822-11.2023.4.02.0000

Data de autuação: 24/03/2023 10:12:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000837-94.2011.4.02.5006/ES	|	Originário
0007125-73.2011.4.02.5001/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ELZA VIAL BRZESKY   (081.**********)           KAMILA MEIRELLES PAULO   ES016572
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	07/02/2024 19:17:16	Baixa Definitiva	T211666	Evento não gerou documento(s)
30	07/02/2024 19:16:57	Transitado em Julgado	T211666	Evento não gerou documento(s)
29	07/02/2024 17:52:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	07/02/2024 13:19:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	07/02/2024 09:59:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2024 00:00:00 Data final: 26/03/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
26	07/02/2024 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	14/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	06/12/2023 08:11:40	Expedição de ofício	T211156	Evento não gerou documento(s)
23	05/12/2023 19:29:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p1379881	Evento não gerou documento(s)
22	05/12/2023 19:29:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
21	04/12/2023 10:07:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2023 00:00:00 Data final: 22/02/2024 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
20	04/12/2023 10:07:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - ELZA VIAL BRZESKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00 Data final: 06/02/2024 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
19	03/12/2023 07:55:28	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T211108	Evento não gerou documento(s)
18	02/12/2023 09:06:02	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T211198	RELVOTO1 ACOR2
17	30/11/2023 17:18:43	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211899	EXTRATOATA1
16	31/10/2023 14:42:47	Juntada de certidão	t212552	CERT1
15	31/10/2023 02:00:07	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
14	30/10/2023 13:47:12	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023	T211314	Evento não gerou documento(s)
13	30/10/2023 13:35:27	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 14	T211314	Evento não gerou documento(s)
12	30/10/2023 13:35:27	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 14	T211314	Evento não gerou documento(s)
11	27/10/2023 18:17:10	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T211108	Evento não gerou documento(s)
10	24/07/2023 17:01:35	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
9	24/07/2023 16:44:23	PARECER - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
8	24/07/2023 16:44:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
7	21/07/2023 09:29:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2023 00:00:00 Data final: 15/08/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
6	21/07/2023 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
5	29/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	19/06/2023 12:57:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - ELZA VIAL BRZESKY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00 Data final: 20/07/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	04/04/2023 21:17:42	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T215800	Evento não gerou documento(s)
2	04/04/2023 21:17:42	Ato ordinatório praticado	T215800	ATOORD1
1	24/03/2023 10:12:07	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 250 do processo originário. Número: 00071257320114025001/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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