Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009161-19.2021.4.02.0000

Data de autuação: 30/06/2021 17:00:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0111953-03.2014.4.02.5006/ES

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010603	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- JOEL DOS REIS (953.**********) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA ES006876
	- MARIA VIEIRA MACHADO DOS REIS (092.**********) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA ES006876
	- PEDRO WILSON DOS REIS (085.**********) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA ES006876
	- VADERLI DOS REIS (091.**********) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA ES006876
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	15/12/2021 18:49:59	Baixa Definitiva	T215490	Evento não gerou documento(s)
37	15/12/2021 18:49:32	Transitado em Julgado - Data: 15/12/2021	T215490	Evento não gerou documento(s)
36	15/12/2021 18:20:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	15/12/2021 18:20:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	14/12/2021 01:40:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2021 00:00:00 Data final: 04/03/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
33	14/12/2021 01:02:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	20/11/2021 01:13:15	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	24/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	14/10/2021 18:36:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
29	14/10/2021 18:36:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - VADERLI DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
28	14/10/2021 18:36:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - PEDRO WILSON DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
27	14/10/2021 18:36:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - MARIA VIEIRA MACHADO DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
26	14/10/2021 18:36:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - JOEL DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
25	14/10/2021 18:01:59	Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP	T212224	Evento não gerou documento(s)
24	14/10/2021 18:01:59	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	ACOR1
23	14/10/2021 17:57:53	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	VOTO1
22	07/10/2021 14:25:22	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
21	24/09/2021 14:54:40	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212224	RELT1
20	15/09/2021 04:01:36	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 13:00:00	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	14/09/2021 18:41:20	Juntada de certidão	T211314	CERT1
18	14/09/2021 12:54:18	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP	T211868	Evento não gerou documento(s)
17	10/09/2021 14:28:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 197	T211314	Evento não gerou documento(s)
16	10/09/2021 14:28:49	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 197	T211314	Evento não gerou documento(s)
15	01/09/2021 00:09:02	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15	T211666	Evento não gerou documento(s)
14	31/08/2021 21:53:08	PARECER - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	20/08/2021 17:23:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	18/08/2021 01:36:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2021 00:00:00 Data final: 13/09/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
11	18/08/2021 01:06:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	10/08/2021 01:10:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	26/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	16/07/2021 17:15:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
7	16/07/2021 17:15:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - VADERLI DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 17/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
6	16/07/2021 17:15:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - PEDRO WILSON DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 17/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
5	16/07/2021 17:15:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - MARIA VIEIRA MACHADO DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 17/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
4	16/07/2021 17:15:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - JOEL DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00 Data final: 17/08/2021 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
3	16/07/2021 16:40:23	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP	T25056	Evento não gerou documento(s)
2	16/07/2021 16:40:23	Determinada a intimação	T25056	DESPADEC1
1	30/06/2021 17:00:49	Distribuído por sorteio (GAB15) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157, 149, 136, 123, 102, 86, 71, 61, 47, 32, 21, 13, 5 do processo originário.	p1379881	Evento não gerou documento(s)