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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5008277-24.2020.4.02.0000
09/07/2020 16:25:08
BAIXADO


GABINETE 18
6a. TURMA ESPECIALIZADA
REIS FRIEDE
Agravo de Instrumento
0107585-02.2015.4.02.5107/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
1503Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTALSim
1515Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTALNão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)

          ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO   p1371037
          THALES ARCOVERDE TREIGER   p1702241
AMICUS CURIAE
    ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SEBASTIÃO LAN II
    WILSON MADEIRA FILHO
INTERESSADO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5723/09/2021 11:59:10Baixa Definitiva -

Processo Relacionado Não Migrado: 01075850220154025107

T210080Evento não gerou documento(s)
5623/09/2021 11:58:41Transitado em Julgado - Data: 22/09/2021T210080Evento não gerou documento(s)
5523/09/2021 01:02:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48SECFPEvento não gerou documento(s)
5420/09/2021 18:39:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 49p1462102Evento não gerou documento(s)
5308/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49SECJFEvento não gerou documento(s)
5208/08/2021 21:12:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5108/08/2021 21:12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5029/07/2021 15:10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 47
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00
Data final: 22/09/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
4929/07/2021 15:10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 47
(AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00
Data final: 22/09/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
4829/07/2021 15:10:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 47
(AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00
Data final: 22/09/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
4728/07/2021 16:36:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESPT212390VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4623/07/2021 16:35:12Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
4505/07/2021 18:25:11Lavrada CertidãoT210080VisualizarCERT1
4425/06/2021 04:00:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021
Data da sessão: 19/07/2021 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
4323/06/2021 19:11:13Juntada de certidãoT210080VisualizarCERT1
4223/06/2021 18:49:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 19/07/2021 13:00
Sequencial: 206		T210080Evento não gerou documento(s)
4123/06/2021 18:49:30Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 19/07/2021 13:00
Sequencial: 206		T210080Evento não gerou documento(s)
4023/06/2021 15:38:42Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESPT212390Evento não gerou documento(s)
3931/05/2021 23:14:10Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18T210080Evento não gerou documento(s)
3828/05/2021 19:12:16PARECER - Refer. ao Evento: 36MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3727/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36SECJFEvento não gerou documento(s)
3617/05/2021 18:11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2021 00:00:00
Data final: 18/06/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
3514/05/2021 19:10:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESPT25038Evento não gerou documento(s)
3414/05/2021 19:10:20Vista ao MPT25038VisualizarDESPADEC1
3323/04/2021 19:31:23PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
3221/04/2021 20:57:05Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18T210080Evento não gerou documento(s)
3121/04/2021 10:03:33PETIÇÃOp1702241Evento não gerou documento(s)
3021/04/2021 01:04:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27SECFPEvento não gerou documento(s)
2910/04/2021 03:20:48Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021T212086Evento não gerou documento(s)
2810/04/2021 01:58:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021T212086Evento não gerou documento(s)
2706/04/2021 22:05:05Intimado em Secretaria
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 14 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2606/04/2021 22:04:43Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22T210080Evento não gerou documento(s)
2505/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22SECJFEvento não gerou documento(s)
2401/04/2021 11:59:33EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 21P08729641756Evento não gerou documento(s)
2301/04/2021 11:59:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21P08729641756Evento não gerou documento(s)
2226/03/2021 17:17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/05/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2126/03/2021 17:16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/05/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
2026/03/2021 17:16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/04/2021 00:00:00
Data final: 20/05/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1925/03/2021 15:30:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESPT212204Evento não gerou documento(s)
1825/03/2021 15:30:51Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT212204VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1723/03/2021 18:29:49Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidadeT210080VisualizarEXTRATOATA1
1606/03/2021 04:01:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021
Data da sessão: 23/03/2021 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
1504/03/2021 18:16:57Publicação de PautaT210080Evento não gerou documento(s)
1404/03/2021 18:08:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/03/2021 13:00
Sequencial: 54		T210080Evento não gerou documento(s)
1304/03/2021 18:08:23Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/03/2021 13:00
Sequencial: 54		T210080Evento não gerou documento(s)
1203/03/2021 00:47:32Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESPT212204Evento não gerou documento(s)
1119/08/2020 00:13:51Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18T210080Evento não gerou documento(s)
1018/08/2020 20:11:59PARECER - Refer. ao Evento: 8MPF/RJEvento não gerou documento(s)
906/08/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8SECJFEvento não gerou documento(s)
827/07/2020 19:02:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59		t211232Evento não gerou documento(s)
727/07/2020 16:44:05CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4p1702241Evento não gerou documento(s)
624/07/2020 11:18:49PETIÇÃOp1358144Evento não gerou documento(s)
520/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
410/07/2020 18:02:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 2
(AGRAVADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2020 00:00:00
Data final: 02/09/2020 23:59:59		T211167Evento não gerou documento(s)
310/07/2020 18:01:49Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoT211167Evento não gerou documento(s)
210/07/2020 17:09:48Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESPT25046VisualizarDESPADEC1
109/07/2020 16:25:08Distribuído por sorteio (GAB18) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 287 do processo originário.p1358144Evento não gerou documento(s)