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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000908-24.2010.4.02.5106
27/11/2020 11:35:25
BAIXADO


GABINETE 19
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Apelação Cível
0000908-24.2010.4.02.5106/RJ|Originário
0000905-69.2010.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0000905-69.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000906-54.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000907-39.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - CARLOS ROBERTO HELEOTÉRIO

          JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO   RJ210903
INTERESSADO
    COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)
    Advogado(s): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK
LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
    SERGIO KALLAS CHIMELLI   (667.**********)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2819/10/2022 18:37:42Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T211463Evento não gerou documento(s)
2719/10/2022 18:37:33Transitado em JulgadoT211463Evento não gerou documento(s)
2619/10/2022 01:01:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2524/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18SECJFEvento não gerou documento(s)
2418/09/2022 19:14:01CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19p0759983Evento não gerou documento(s)
2318/09/2022 19:14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19p0759983Evento não gerou documento(s)
2215/09/2022 19:20:42CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2115/09/2022 19:20:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2014/09/2022 18:17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2022 00:00:00
Data final: 31/10/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1914/09/2022 18:17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00
Data final: 04/11/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1814/09/2022 18:17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(INTERESSADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1714/09/2022 18:17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(APELADO - CARLOS ROBERTO HELEOTÉRIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00
Data final: 18/10/2022 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
1613/09/2022 10:52:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESPT215685Evento não gerou documento(s)
1513/09/2022 10:52:32Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT215685VisualizarRELT1 VisualizarVOTO2 VisualizarACOR3
1409/09/2022 18:53:41Sentença desconstituída - por unanimidadet211910VisualizarEXTRATOATA1
1301/09/2022 16:56:30Deliberado em Sessão - Adiadot211910VisualizarEXTRATOATA1
1229/08/2022 14:38:45Incluído em mesa para julgamento - Sessão VirtualT215842Evento não gerou documento(s)
1108/08/2022 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022
Data da sessão: 24/08/2022 14:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
1004/08/2022 15:12:26Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESPT215685Evento não gerou documento(s)
904/08/2022 13:52:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 24/08/2022 14:00
Sequencial: 238
t211910Evento não gerou documento(s)
804/08/2022 13:52:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 24/08/2022 14:00
Sequencial: 238
t211910Evento não gerou documento(s)
718/07/2022 13:45:47Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19T210878Evento não gerou documento(s)
618/07/2022 13:45:31Juntada de certidãoT210878VisualizarCERT1
516/07/2022 23:30:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESPJRJ17152Evento não gerou documento(s)
416/07/2022 23:30:44DespachoJRJ17152VisualizarDESPADEC1
310/12/2020 16:11:35Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19t211524Evento não gerou documento(s)
209/12/2020 17:43:40Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESPT210198Evento não gerou documento(s)
127/11/2020 11:35:25Distribuído por prevenção (GAB19) -
Número: 00009056920104025106
JRJ12206Evento não gerou documento(s)