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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005495-73.2022.4.02.0000

Data de autuação: 03/05/2022 17:27:09

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922898-18.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0500669-94.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0041612-26.2012.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500247-85.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0500669-94.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- FRANCISCA LIBANIO   (742.**********)           ARNALDO MONTEIRO LUNA   RJ044676
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	10/10/2022 16:41:59	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
60	10/10/2022 16:41:54	Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022	T211001	Evento não gerou documento(s)
59	10/10/2022 16:35:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
58	10/10/2022 16:35:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
57	07/10/2022 12:31:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2022 00:00:00 Data final: 28/11/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
56	07/10/2022 01:01:31	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	15/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	06/09/2022 10:53:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 52	p0722002	Evento não gerou documento(s)
53	06/09/2022 10:53:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52	p0722002	Evento não gerou documento(s)
52	05/09/2022 15:12:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2022 00:00:00 Data final: 20/10/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
51	05/09/2022 15:12:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 49 (AGRAVADO - FRANCISCA LIBANIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2022 00:00:00 Data final: 06/10/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
50	05/09/2022 14:30:09	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
49	05/09/2022 14:30:09	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
48	01/09/2022 14:04:46	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
47	19/08/2022 15:49:41	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
46	09/08/2022 16:23:49	Juntada de certidão	T211314	CERT1
45	09/08/2022 02:00:09	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
44	09/08/2022 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022 Data da sessão: 24/08/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
43	05/08/2022 15:32:30	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022	T211314	Evento não gerou documento(s)
42	05/08/2022 15:04:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 13:00 Sequencial: 18	T211314	Evento não gerou documento(s)
41	05/08/2022 15:04:44	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2022 13:00 Sequencial: 18	T211314	Evento não gerou documento(s)
40	03/08/2022 19:39:41	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
39	03/08/2022 08:06:13	Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14	T211899	Evento não gerou documento(s)
38	02/08/2022 22:15:49	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 36	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
37	02/08/2022 22:15:49	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
36	01/08/2022 14:51:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 34 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2022 00:00:00 Data final: 17/08/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
35	01/08/2022 14:50:54	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28	T211001	Evento não gerou documento(s)
34	01/08/2022 14:47:12	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	RJ044676	Evento não gerou documento(s)
33	22/07/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	14/07/2022 12:17:30	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09228981819004025101/RJ	T211899	Evento não gerou documento(s)
31	13/07/2022 18:15:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p0722002	Evento não gerou documento(s)
30	13/07/2022 18:15:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p0722002	Evento não gerou documento(s)
29	12/07/2022 16:42:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2022 00:00:00 Data final: 25/08/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
28	12/07/2022 16:42:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 26 (AGRAVADO - FRANCISCA LIBANIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2022 00:00:00 Data final: 15/08/2022 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
27	12/07/2022 12:18:15	Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
26	12/07/2022 12:18:15	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T212326	VOTO1 ACOR2
25	08/07/2022 17:20:32	Conhecido o recurso e provido - por unanimidade	T211156	EXTRATOATA1
24	29/06/2022 17:05:20	Juntada de certidão	T211314	CERT1
23	29/06/2022 16:27:14	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
22	21/06/2022 07:03:53	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T215490	Evento não gerou documento(s)
21	20/06/2022 13:25:30	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
20	14/06/2022 17:48:40	Juntada de certidão	T211314	CERT1
19	14/06/2022 02:00:14	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022 Data da sessão: 29/06/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
18	14/06/2022 02:00:13	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022 Data da sessão: 29/06/2022 13:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	10/06/2022 18:33:38	Juntado(a)	T212326	Evento não gerou documento(s)
16	10/06/2022 16:54:24	Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022	T211156	Evento não gerou documento(s)
15	10/06/2022 13:52:30	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2022 13:00 Sequencial: 62	T211156	Evento não gerou documento(s)
14	10/06/2022 13:52:30	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2022 13:00 Sequencial: 62	T211156	Evento não gerou documento(s)
13	09/06/2022 16:36:51	Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP	T212326	Evento não gerou documento(s)
12	09/06/2022 08:31:33	Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14	T211001	Evento não gerou documento(s)
11	08/06/2022 15:51:23	PARECER - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	08/06/2022 15:50:34	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
9	07/06/2022 07:11:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2022 00:00:00 Data final: 30/06/2022 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
8	07/06/2022 01:04:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	31/05/2022 01:08:47	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
6	15/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
5	05/05/2022 07:40:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
4	05/05/2022 07:40:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - FRANCISCA LIBANIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 06/06/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
3	04/05/2022 22:46:12	Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP	T25053	Evento não gerou documento(s)
2	04/05/2022 22:46:10	Despacho	T25053	DESPADEC1
1	03/05/2022 17:27:09	Distribuído por prevenção (GAB14) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 552 do processo originário. Número: 05006699420184025101/TRF2	p0722002	Evento não gerou documento(s)

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